LEI Nº 6.544, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.513/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica alterado o anexo único da Lei Municipal n° 6.513, de 14 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO

PLANILHA 01 – OPERÁRIO

 

CUSTOS TOTAIS DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS REDES, EMISSARIOS E LIGAÇÕES

(VALIDADOS EM CAMPO PELA AEGEA – O-UGP CESAN)

Descrição

Quant.

Unid.

Valor (R$)

Tubo PVC EB-644 DN 150, incluídas peças e conexões.

1.985

Metros

58.235,38

PV Com Anel DN 600 / 1000 até 1,20m

45,00

Unid.

72.552,00

Tubo PVC DEFOFO JE DN 100, incluso peças e conexões.

569,00

Metros

36.006,32

Tubo PVC DEFOFO JE DN 150, incluso peças e conexões.

580,00

Metros

60.076,40

Ligações domiciliares.

35,00

Unid.

15.656,78

SUB-TOTAL 1

 

 

242.526,88

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO – EEEB-1

Bomba Submersível, KSB; Mod. KRT F80-200/34XG; Motor 5,0Cv

2,00

Unid.

35.650,10

Quadro Comando para atender Bomba de 5,0Cv

1,00

Unid.

3.874,71

Implantação da Infraestrutura da EEEB-1

1,00

Unid.

67.547,45

SUB-TOTAL 2

 

 

107.072,56

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO – EEEB-2

Bomba Submersível, KRT S40-160/22XG, Motor 3,0CV

2,00

Unid.

30.700,88

Quadro Comando para atender Bomba de 3,0Cv

1,00

Unid.

3.874,71

Implantação da Infraestrutura da EEEB-2

1,00

Unid.

85.217,17

SUB-TOTAL 3

 

 

119.789,76

 

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO – EEEB-3

Bomba Submersível, KSB; Mod. KRT S40 160/22UG; Motor 2,0CV

2,00

Unid.

10.164,60

Quadro Comando para atender Bomba de 2,0 CV

1,00

Unid.

3.874,71

Implantação da Infraestrutura da EEEB-3

1,00

Unid.

63.122,88

SUB-TOTAL 4

 

 

77.162,19

ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE

Estação de Tratamento de Esgoto Compacta 6,00 L/s

1,00

Unid.

1.123.605,38

Soprador Marca, VazFlux Mod. ROOTS RNT 31.10 B4 DN 80

2,00

Unid.

22.400,00

Motor Marca VazFlux 3,6CV

2,00

Unid.

32.000,00

Exaustor Marca VazFlux Mod. 3.100; Vazão 5,48m³/min

2,00

Unid.

9.600,00

Bomba Submersível KSB, Mod. KRT DRAINER; 2Cv

2,00

Unid.

6.279,00

Bomba de Recirculação Marca FAMAC, Mod. MB FB220 T3, Motor 4CV

1,00

Unid.

2.476,00

Painel de Comando - Quadro CCM – Marca MPE

1,00

Unid.

47.788,01

SUB-TOTAL 5

 

 

1.244.148,39

TOTAL GERAL

1.790.699,78

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Revogam-se as demais disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 21 de novembro de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito do Município

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.