DECRETO Nº 78, DE 06 DE MARÇO DE 2026

 

ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 175, DE 29 DE JULHO DE 2024. COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 29.229/2024. Decreta:

        

Art. 1º Alterar parcialmente o artigo 1º, § 2º, incisos III do Decreto nº 175, de 29 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º ......................................................................................

 

.................................................................................................

 

§ 2º .........................................................................................

 

.................................................................................................

 

III – Titular: Lidia Wruck Meyer

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.

 

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 06 de março de 2026.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.