O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º O cargo de Assessor Especial de Engenharia e Obras, símbolo CE, da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos, fica transformado em Assessor Especial de Gabinete, símbolo CE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 07 de fevereiro de 2024
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.