O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XIII e artigo 111 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, Decreta:
Art. 1° Tornar nula, nos termos da Lei Complementar n° 29/2010, art. 174, por ausência de requisito exigido para o cargo, a nomeação do candidato Thomas Wilis Candido Pereira (1°), no cargo de MaPB – Área de Conhecimento: Matemática, nomeado no Decreto n° 101/2017.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 13 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.