DECRETO Nº 32, DE 19 DE MARÇO DE 2018

NOMEIA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CARIACICA - REGIONAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica e c/c § 10, Art. 87 da Lei Municipal nº 5396/2015, decreta:

Art. 1º Fica nomeado Marcelo Cruz Coutinho como Conselheiro Tutelar - Regional II, em substituição a Rosiléia Carla da Silva Januário Lyra – nomeada através do Decreto Municipal nº 05/2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterado os demais dispositivos do Decreto Municipal nº 05/2016.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica – ES, 19 de março de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.