DECRETO Nº 299, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

 

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 017/2007, que altera o Estatuto do Magistério de Cariacica e dá outras providências. Decreta:

 

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2019, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de dezembro de 2020 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

 

Cargo: MaPB – Ensino Religioso

Classificação

Nome

15

Humberto Barbosa Rampinelli

17

Fellipe Corrêa Ribeiro

18

Eliezer Dos Santos Filho

19

Jeferson Dalfior Costalonga

20

Adriel Pereira Louback

21

Bruno Fernandes Medeiros

22

Martinho Guilherme Fonseca Soares (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

23

Arão Lobato Lima

24

Thaís Lorenço De Moraes

25

Jean Vieira Barbosa

26

Flavia Farias Ribeiro

27

Thiago Bermond Traspadini

28

Elineia Eugenio Dos Santos

29

Nilton Cesar Ribeiro Soares

30

Mauro Roberto Fonseca Dias

31

Tiago Malanquini (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

32

Roney Ricardo Cozzer

33

Diego Rodrigues Batista

34

Rodrigo Lopes Otacilio (Nomeação tornada sem efeito, por não comprovação da habilitação específica para o cargo, pelo Decreto n° 51/2022)

35

Patricia Souza Furtado

36

Denise Martins

37

Geisa Carla Machado Candeia

38

Fernanda Danezio

39

Rozana Vieira De Jesus

40

Lucas Loureiro Fernandes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

42

Jorge Antonio Renoldi

43

Fabio Dos Santos Silva Romlow

44

Danielly Cristina Zucolotto

45

Silvani Jose De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

46

Arthur Rocha Schwab

47

Andréia Aparecida Maia (PcD)

48 / 51° (Reclassificado pelo Decreto n° 50/2022)

Angelita Pires Da Silva (Negro ou afrodescendente)

49

Marisa Gomes De Araujo

50

Wagner Francisco Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

Cargo: MaPB – Língua Inglesa

Classificação

Nome

4

Marcelo Ramos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

5

Diana Carla Gomes De Almeida

6

Raphael Santana Santo Amaro

7

Lilian Da Silva Lopes

8

Laurinda Syring

9

Marcos Daniel Mattos

10

Sidinei Junio Pereira Da Silva

11

Deiriele Silva De Freitas

12

Dante Leonardo Monteiro Carlos

13

Loriani De Almeida Carriço

14

Silvia Leticia Candida Pereira Da Silva

15

Thaís Bregonci De Souza

16

Stefany Pinto Rogério (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

17

Renata Demarchi Dos Santos

18

Poliana Sena Martins Leao

19

Maicon Silva De Almeida

20

Márlisson Santos Cardoso

21

Cinthia Silva Adati

22

Wendel Freitas Da Silva

23

Stella Pereira Dos Santos

24

Renato Pereira Do Nascimento

25

Mariana Moreira Silva

26

Heliza Maria Da Silva Rodrigues (Negro ou afrodescendente)

27

Jurandi Nunes Junior (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

28

Soraya Vieira Januario

29

Bruno Pereira Pimentel

30

Eliandra Lyra Proscholdt

31

Melissa Cloer Crevelario

32

Sandra Mara Da Silva Nunes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

33

Adriano Bandeira Fiorotti

34

Simone Lino Da Costa Barros

35

Edivaldo Francisco De Jesus

36

Tercyna Daniella Da Silva Sampaio Barcelos

Cargo: MaPEE – Professor Educação Especial

Classificação

Nome

61

Daiane Oliveira Nascimento Ribeiro (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

62

Patricia Rego Muller De Campos Dantas (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

63

Fernanda Santanna Carrari

64

Ingrid Melo Pessoa Cherubino

65

Larissa Lemos Martins (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

66

Watlas Groner Da Silva

68

Mariana Karoline Dias Coelho Estevam

69

Giseli Lipaus Santos De Paula (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

71

Tereza Regina Murari Poleze

72

Andreia De Jesus Soares (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

73

Lucrecia Colatto Tavares

74

Andressa Ernana Sales De Brito Souza

75

Jane Lina Da Silva

76

Danilo Carlos Paia

77

Luciana Fabri Garcia

78

Stefania De Freitas Zefirino Costa

79

Deusinete Carias De Lima (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

80

Monique Adna Galdino De Santana (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

81

Ellis Regina Dos Santos Godoy

82

Jussimara Coelho De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

83

Katiane Barcelos Pereira De Souza Moura

84

Vivian Silveira Vieira Milanezi (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

85

Daniel Machado Da Silva

86

Adriana Da Silva

87

Luciana Nogueira Fonseca

88

Amós Bernardo Laeber

89

Kevin Alves Da Silva

90

Filipe Moraes Marques

91

Herondina Pereira Da Cruz (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

92

Francielle Viana Da Rocha

93

Raquel Martins Farias Belffi

94

Jessica Souza De Melo Godinho (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

96

Franciane Da Silva

97

Luciene Da Costa Will Aguiar

98

Ana Karolini Leite Matos

100

Ruth Rodrigues De Lima Amorim (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

102

Cristiane Domingues De Santana

103

Alessandra Dos Santos Martins

104

Suelem Alberti Lopes

106

Neidiane Ferreira França

107

Lívia Fabri Garcia

108

Fernanda Kaiser Müller

109

Priscila Da Silva Pereira

110

Angela Maria Parrini Carvalho

111

Ana Cristina Souza Barbosa

112

Paloma Feliciano Leite

113

Lorena Alves Rocha Santana

114

Monandra Jessica Lodi Pereira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

115

Hérica Inocêncio Ferreira Padilha

116

Núbia Miranda Corrêia

117

Alexandra Cardoso Beloti

118

Daiane Demonel

119

Viviana Nunes De Araújo Quintas (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

120

Sheylla Loth Rodrigues E Rodrigues

121

Mariuza Das Dores Pereira Santos

122

Marta Correia De Oliveira

123

Joanna Lauvers De Melo Sudário

124

Maria Aparecida Prates Botelho

125

Deliene Aparecida Da Silva Freitas Monteiro

126

Raquel Vargas Do Espirito Santo (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

127

Ana Cristina Silveira Costa

128

Julicéia Silva Campos Schellmann (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

129

Yasmin Rocha Dos Santos

130

Jéssika Barbosa Paiva

131

Bruno Maylon Gonçalves De Souza

132

Merislandia Paulo Da Silva Carvalho (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

133

Thais Vieira Vaccari

134

Leidiani Campos De Almeida

135

Talita Graciane Dos Santos Silva Pereira

137

Núbia Zorzanelli Dos Santos Fernandes

138

Marcia Klassen Amorim

139

Rutileia Gusmão Pinheiro (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

140

Raquelayne Gama Matos Costa

141

Joicyara Nascimento Conceição Da Silva

142

Leoneida Ladeira Rodrigues Macedo

144

Luana Silva Do Rosário Do Nascimento (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

145

Rosely Aparecida Ferreira Silva

146

Adriana Da Silva Pereira Silva

147

João Luciano Araújo Viana

148

Regina Célia Da Silva Baldon Bruno

150 / 201º (Reclassificado pelo Decreto n° 50/2022)

Asenate Rodrigues e Silva

151

Livia Karla Pereira Gomes

152

Diana Correa Borges

153

Jussara Da Silva Pereira Rocha

154

Christiano Felix Dos Anjos

155

Marizete Da Silva Santos

156

Laercia Barreri Kill (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

157

Bianca Ediuza Sepulcro

158

Maria Da Penha Justino Do Nascimento (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

159

Angélica Augusta Rafalsky

160

Rosana Rodrigues Barboza

161

Albaniza Cardoso De Araujo Teles Simão (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

162

Eliane Da Conceição Gonçalves

163

Kamila De Carvalho Rocha

164

Maria Poliana Silva Monteiro

165

Priscila Andressa Muzy De Almeida Lamônica (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

166

Josiane Oliveira Da Silva

167

Daniely De Souza Paulo Oliveira

169

Janaina Paula Do Nascimento

170

Nathalia Costa De Araújo (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

171

Wiliandra Viana Borges

172

Josimara De Mello Neves

175

Geane Correia Prudencio

177

Jackeline Feller Fernandes

181

Credilene Da Silva Freitas Silva

182

Marlete De Nazaré Damasceno Coelho Simões

183

Dayane Dias De Paula Albiani

184

Emanuelle Santos Souza Da Silva

185

Dayana Da Silva Brandão

186

Sinelia Moreira Da Silva

187

Jessica Cristina Paz Da Silva

188

Nadia Rubia Alves Fonseca Vieira (Negro ou afrodescendente)

189

Edevaldo Silva Santos (Negro ou afrodescendente)

190

Mauricio Eduardo Damaceno

191

Vilma Costa De Souza (Negro ou afrodescendente)

192

Vanessa Pereira Batista

193

Valdelicia Silva Souza (Negro ou afrodescendente)

194

Scheila Aparecida Torezani Ferreira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

195

Alessandra Caseli Hoffmann Siqueira

196

Alcione Romão Da Costa

197

Ingrid Souza Santos (Negro ou afrodescendente) (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 51/2022)

198

Lady Neia Gama Custodio (Negro ou afrodescendente)

 

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão seguir os procedimentos descritos no anexo único.

 

Art. 3º Os candidatos terão 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para realizarem os procedimentos e tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público.

 

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos a contar da data de publicação do ato de nomeação.

 

Art. 5º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 17/2007.

 

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 29 de dezembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

 

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h, para entrega da documentação, em envelopes numerados, constando NA FRENTE dos mesmos o nome completo, telefone e cargo, conforme ordem abaixo:

ENVELOPE 1

cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

cópia do documento de identidade;

cópia do CPF;

cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral e a validação da mesma;

cópia de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

atestado de antecedentes criminais original e a validação da mesma;

cópia do comprovante de residência (atual);

cópia de inscrição no PIS/PASEP;

cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

02 (duas) fotos 3x4 recentes;

Laudo médico atestando sua condição para os candidatos PcD.

 

ENVELOPE 2

Cargo - MaPEE – Professor Educação Especial

Cópia do Diploma da licenciatura Plena na Área Educacional ou Certidão/atestado de conclusão da licenciatura plena na área educacional (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhado da cópia do Histórico Escolar Final OU Cópia do Diploma de graduação acompanhada da cópia do Curso de Formação Pedagógica, conforme Resolução nº 02/97 ou Resolução CNE/CP 2/2019, quando for requisito do cargo;

E

Cópia do curso complementar específico na área de: Deficiência Mental/Intelectual, ou Deficiência Múltiplas, ou Deficiência Visual, ou Libras, ou Transtorno Global do Desenvolvimento, ou Altas Habilidades/Superdotação com carga horária mínima de 120 horas cada curso para o cargo de MaPEE – Professor Educação Especial - requisito do cargo.

 

Cargo - MaPB - Ensino Religioso

Cópia do Curso superior completo de Licenciatura Plena em Educação Religiosa, Ensino Religioso ou Ciências da Religião, OU cópia do Curso superior completo de Licenciatura Plena na Área Educacional E curso de pós-graduação na área de Educação Religiosa, Ensino Religioso ou Ciências da Religião, ofertado por entidades legalizadas OU cópia de Curso Superior acompanhado da cópia do Curso de Formação Pedagógica, conforme previsto na Resolução CNE 2/97  ou Resolução CNE/CP 2/2019 (Programas especiais de formação pedagógica), desde que compatível com a área de conhecimento de Ensino Religioso – requisito do cargo.

 

Cargo - MaPB – Língua Inglesa

Cópia da Licenciatura Plena em Língua Inglesa OU do Curso de Nível Superior acompanhado de Curso de Formação Pedagógica, conforme previsto na Resolução CNE 2/97 ou Resolução CNE/CP 2/2019 (Programas especiais de formação pedagógica), desde que compatível com a área de conhecimento/disciplina do cargo – requisito do cargo.

 

Para enquadramento de nível

Cópia do certificado de especialização na área educacional ou na área de conhecimento (cargo) conforme Resolução CNE/CES nº. 1/2018 ou resoluções anteriores que estabelecem normas para os cursos de pós-graduação lato senso, ou cópia da certidão (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) ambos acompanhados da cópia do correspondente histórico final.

Cópia do diploma do curso de Mestrado ou Doutorado na área educacional ou na área de conhecimento (cargo), conforme Resolução CNE/CES Nº 03/2016, Resolução CNE/CES Nº 03/2011 ou resoluções anteriores que estabelecem normas para os cursos de pós-graduação stricto sensu  ou cópia da certidão/atestado de conclusão do curso (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhados de cópia do histórico final, onde conste a comprovação da defesa e aprovação de tese. Os cursos de mestrado e doutorado deverão ser recomendados pela CAPES e passarão por consulta de dados na Plataforma Sucupira.

 

Os documentos exigidos em cópia simples devem ser entregues acompanhados dos originais para conferência, que caberá ao agente receptor, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade. É facultado ao candidato a apresentação das cópias autenticadas em Cartório. Ressaltamos que essa conferência se trata apenas da autenticação, a conferência da documentação no que se refere as normas editalícias será realizada posteriormente.

 

2. Após a conferência da documentação, e a mesma for deferida, será fornecida a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos, deverá agendar o atendimento no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) através do endereço eletrônico: www.ipccariacica.es.gov.br/pagina/ler/141/agendamento-de-pericia-medica ou através do telefone 3396-7544  para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial. Em caso de dúvidas relacionadas a exames, laudos e perícia médica, entrar em contato através do telefone constante na guia de encaminhamento médico.

 

3.  Os candidatos deverão comparecer à SEME/Auditório Antário Filho para a escolha de localização de atuação nas unidades de ensino conforme cronograma abaixo:

 

CARGO/DISCIPLINA

CLASSIFICAÇÃO

DIA

HORÁRIO

MAPB – Ensino Religioso

15° a 50°

13/01/2022

08:30

MAPB – Inglês

4° a 36°

13/01/2022

10:30

MAPEE – Professor Educação Especial

61° a 198°

13/01/2022

13:00

 

4. Após a realização da perícia médica admissional e recebimento do laudo admissional emitido pelo IPC, o candidato deverá comparecer no dia 02 de fevereiro de 2022 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua da Lage, 13, Itaquari, Cariacica, Espírito Santo - CEP: 29.151-318, no horário de 9h:00, apresentando o laudo médico admissional emitido pelo IPC para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo, legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho e dias da semana trabalhados nesse vínculo.

 

5. Após a conferência da documentação, e a mesma não estiver em observância com o presente Decreto, a SEME comunicará o motivo do indeferimento e o candidato deverá providenciar a regularização da documentação para assim receber a guia de encaminhamento médico e executar os passos constantes nos itens 2 e 4.

 

6. A posse se efetivará somente após a entrega da documentação mencionada no item 1, bem como do laudo da perícia médica emitido pelo IPC.