O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica destituído, a pedido, da composição do Conselho Tutelar da Regional IV, o conselheiro Edwilson de Almeida Tonini, anteriormente nomeado nos termos do Decreto Municipal n° 08/2020, para atuar no quadriênio 2020-2024, a partir do dia 01 de setembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data consignada em seu Art. 1º
Cariacica-ES, 26 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.