DECRETO Nº 269, DE 12 de DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE a alteração do anexo do decreto 116, de 31 de maio de 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, Decreta:

Art. 1º O Anexo I, do Decreto nº 116, de 31 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

ORDEM	CNAE	ATIVIDADES	CONDICIONANTES
1	0111-3/01	Cultivo de arroz	Abaixo de 100 ha de área cultivada
2	0111-3/02	Cultivo de milho	Abaixo de 100 ha de área cultivada
3	0111-3/03	Cultivo de trigo	Abaixo de 100 ha de área cultivada
4	0111-3/99	Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente	Abaixo de 100 ha de área cultivada
5	0112-1/01	Cultivo de algodão herbáceo	Abaixo de 100 ha de área cultivada
6	0112-1/02	Cultivo de juta	Abaixo de 100 ha de área cultivada
7	0112-1/99	Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Abaixo de 100 ha de área cultivada
8	0113-0/00	Cultivo de cana-de-açúcar	Abaixo de 100 ha de área cultivada
9	0114-8/00	Cultivo de fumo	Abaixo de 100 ha de área cultivada
10	0115-6/00	Cultivo de soja	Abaixo de 100 ha de área cultivada
11	0116-4/01	Cultivo de amendoim	Abaixo de 100 ha de área cultivada
12	0116-4/02	Cultivo de girassol	Abaixo de 100 ha de área cultivada
13	0116-4/03	Cultivo de mamona	Abaixo de 100 ha de área cultivada
14	0116-4/99	Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Abaixo de 100 ha de área cultivada
15	0119-9/01	Cultivo de abacaxi	Abaixo de 100 ha de área cultivada
16	0119-9/02	Cultivo de alho	Abaixo de 100 ha de área cultivada
17	0119-9/03	Cultivo de batata-inglesa	Abaixo de 100 ha de área cultivada
18	0119-9/04	Cultivo de cebola	Abaixo de 100 ha de área cultivada
19	0119-9/05	Cultivo de feijão	Abaixo de 100 ha de área cultivada
20	0119-9/06	Cultivo de mandioca	Abaixo de 100 ha de área cultivada
21	0119-9/07	Cultivo de melão	Abaixo de 100 ha de área cultivada
22	0119-9/08	Cultivo de melancia	Abaixo de 100 ha de área cultivada
23	0119-9/09	Cultivo de tomate rasteiro	Abaixo de 100 ha de área cultivada
24	0119-9/99	Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Abaixo de 100 ha de área cultivada
25	0121-1/01	Horticultura, exceto morango	Abaixo de 100 ha de área cultivada
26	0121-1/02	Cultivo de morango	Abaixo de 100 ha de área cultivada
27	0122-9/00	Cultivo de flores e plantas ornamentais	Abaixo de 100 ha de área cultivada
28	0131-8/00	Cultivo de laranja	Abaixo de 100 ha de área cultivada
29	0132-6/00	Cultivo de uva	Abaixo de 100 ha de área cultivada
30	0133-4/01	Cultivo de açaí	Abaixo de 100 ha de área cultivada
31	0133-4/02	Cultivo de banana	Abaixo de 100 ha de área cultivada
32	0133-4/03	Cultivo de caju	Abaixo de 100 ha de área cultivada
33	0133-4/04	Cultivo de cítricos, exceto laranja	Abaixo de 100 ha de área cultivada
34	0133-4/05	Cultivo de coco-da-baía	Abaixo de 100 ha de área cultivada
35	0133-4/06	Cultivo de guaraná	Abaixo de 100 ha de área cultivada
36	0133-4/07	Cultivo de maçã	Abaixo de 100 ha de área cultivada
37	0133-4/08	Cultivo de mamão	Abaixo de 100 ha de área cultivada
38	0133-4/09	Cultivo de maracujá	Abaixo de 100 ha de área cultivada
39	0133-4/10	Cultivo de manga	Abaixo de 100 ha de área cultivada
40	0133-4/11	Cultivo de pêssego	Abaixo de 100 ha de área cultivada
41	0133-4/99	Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	Abaixo de 100 ha de área cultivada
42	0134-2/00	Cultivo de café	Abaixo de 100 ha de área cultivada
43	0135-1/00	Cultivo de cacau	Abaixo de 100 ha de área cultivada
44	0139-3/01	Cultivo de chá-da-índia	Abaixo de 100 ha de área cultivada
45	0139-3/02	Cultivo de erva-mate	Abaixo de 100 ha de área cultivada
46	0139-3/03	Cultivo de pimenta-do-reino	Abaixo de 100 ha de área cultivada
47	0139-3/04	Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino	Abaixo de 100 ha de área cultivada
48	0139-3/05	Cultivo de dendê	Abaixo de 100 ha de área cultivada
49	0139-3/06	Cultivo de seringueira	Abaixo de 100 ha de área cultivada
50	0139-3/99	Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	Abaixo de 100 ha de área cultivada
51	0141-5/01	Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto	Produção de sementes de espécies não florestais
52	0142-3/00	Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas	Produção de mudas de espécies não florestais
53	0151-2/01	Criação de bovinos para corte	Apenas Confinados, até 100 cabeças
54	0151-2/02	Criação de bovinos para leite	Apenas Confinados, até 100 cabeças
55	0151-2/03	Criação de bovinos, exceto para corte e leite	Apenas Confinados, até 100 cabeças
56	0152-1/01	Criação de bufalinos	Quando a produção se der por meio de manejo exclusivamente extensivo
57	0152-1/02	Criação de equinos	Apenas Confinados, até 100 cabeças
58	0152-1/03	Criação de asininos e muares	Apenas Confinados, até 100 cabeças
59	0153-9/01	Criação de caprinos	Apenas Confinados, até 100 cabeças
60	0153-9/02	Criação de ovinos, inclusive para produção de lã	Apenas Confinados, até 100 cabeças
61	0155-5/01	Criação de frangos para corte	Até 500m²
62	0155-5/02	Produção de pintos de um dia	Com limite de produção de até 1000 pintos por dia
63	0155-5/03	Criação de outros galináceos, exceto para corte	Até 500m²
64	0155-5/04	Criação de aves, exceto galináceos	Até 500m²
65	0155-5/05	Produção de ovos	Com limite de produção de até 1000 ovos por dia
66	0159-8/01	Apicultura	Até 500m²
67	0159-8/02	Criação de animais de estimação	Desde que não haja fauna silvestre e exótica, até 100m²
68	0161-0/02	Serviço de poda de árvores para lavouras
69	0161-0/03	Serviço de preparação de terreno,	Desde que não ocorra terraplanagem e/ou movimentação de terra e/ou supressão de vegetação
70	0161-0/99	Atividades de apoio a agricultura não especificadas anteriormente	Desde que não ocorra terraplanagem e/ou movimentação de terra e/ou supressão de vegetação
71	0162-8/01	Serviço de inseminação artificial em animais
72	0162-8/02	Serviço de tosquiamento de ovinos
73	0162-8/03	Serviço de manejo de animais
74	0163-6/00	Atividades de pós-colheita
75	0210-1/01	Cultivo de eucalipto	Abaixo de 100 ha de área cultivada
76	0210-1/02	Cultivo de acácia-negra	Abaixo de 100 ha de área cultivada
77	0210-1/03	Cultivo de pinus	Abaixo de 100 ha de área cultivada
78	0210-1/04	Cultivo de teca	Abaixo de 100 ha de área cultivada
79	0210-1/05	Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca	Abaixo de 100 ha de área cultivada
80	0210-1/06	Cultivo  de  mudas  em  viveiros florestais	Passível de dispensa
81	0220-9/06	Conservação de florestas nativas
82	0312-4/01	Pesca de peixes em água doce
83	0312-4/02	Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
84	0312-4/03	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
85	1013-9/01	Fabricação de produtos de carne	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, com área até 300 m²
86	1013-9/02	Preparação de subprodutos do abate	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, com área até 300 m²
87	1031-7/00	Fabricação de conservas de frutas	Com área até 300m²; Desde que o resultado do exercício da atividade não seja diferente de polpa de frutas.
88	1033-3/01	Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortalicas e legumes	Com produção de até 300 litros/dia
89	1033-3/02	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
90	1043-1/00	Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de oleos não comestiveis de animais	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, com área até 300 m²; Desde que o produto fabricado não seja comestível.
91	1051-1/00	Preparação do leite	Resfriamento e distribuição, sem beneficiamento, para capacidade de armazenamento < 1500 litros
92	1052-0/00	Fabricação de laticinios	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, com área até 300 m²
93	1066-0/00	Fabricação de alimentos para animais	Sem cozimento e/ou digestão e com produção máxima de 30 toneladas por mês
94	1091-1/02	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
95	1092-9/00	Fabricação de biscoitos e bolachas	Desde que o resultado do exercício da atividade não seja diferente de produto artesanal
96	1093-7/01	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	Desde que o resultado do exercício da atividade não seja diferente de produto artesanal
97	1093-7/02	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	Desde que o resultado do exercício da atividade seja produto artesanal
98	1094-5/00	Fabricação de massas alimentícias	Desde que o resultado do exercício da atividade não seja diferente de produto artesanal
99	1095-3/00	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente
100	1096-1/00	Fabricação de alimentos e pratos prontos	Desde que o resultado do exercício da atividade não seja diferente de produto artesanal
101	1099-6/04	Fabricação de gelo comum	Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas
102	1311-1/00	Preparação e fiação de fibras de algodão	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
103	1312-0/00	Preparação e fiação de fibras têxteis naturais,  exceto algodão	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
104	1313-8/00	Fiacao de fibras artificiais e sinteticas	Desde que com área total menor que 300m² e sem tingimento, estamparia ou utilização de produtos químicos
105	1340-5/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
106	1351-1/00	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
107	1353-7/00	Fabricação de artefatos de cordoaria	Desde que com área total menor que 300m² e sem tingimento, estamparia ou utilização de produtos químicos
108	1354-5/00	Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos	Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
109	1359-6/00	Fabricação de outros produtos têxteis não  especificados anteriormente	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
110	1411-8/01	Confecção de roupas íntimas	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
111	1411-8/02	Facção de roupas íntimas	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
112	1412-6/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
113	1412-6/02	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
114	1412-6/03	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
115	1413-4/01	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida Confecção, sob medida, de roupas profissionais	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
116	1413-4/02	Confecção, sob medida, de roupas profissionais
117	1413-4/03	Facção de roupas profissionais	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
118	1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
119	1421-5/00	Fabricação de meias	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
120	1422-3/00	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias	Sem tingimento ou estamparia e até 500m²
121	1521-1/00	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)
122	1529-7/00	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
123	1531-9/01	Fabricação de calçados de couro	Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)
124	1531-9/02	Acabamento de calçados de couro sob contrato
125	1610-2/05	Serviço de tratamento de madeira	Apenas tratamento térmico sem uso de produtos químicos ou orgânicos, com área até 300m²
126	1741-9/01	Fabricação de formulários contínuos	Para área útil, (AU) ≤ 500m²
127	1811-3/01	Impressao de jornais	Apenas impressão digital, com área até 300m²
128	1811-3/02	Impressao de livros, revistas e outras publicações periodicas	Apenas impressão digital, com área até 300m²
129	1812-1/00	Impressao de material de segurança	Apenas impressão digital, com área até 300m²
130	1813-0/01	Impressao  de  material  para  uso publicitario	Apenas impressão digital, com área até 300m²
131	1813-0/99	Impressao de material para outros usos	Apenas impressão digital, com área até 300m²
132	1821-1/00	Serviços de pré-impressão
133	1822-9/01	Serviços de encadernação e plastificação
134	1822-9/99	Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
135	1830-0/01	Reprodução de som em qualquer suporte
136	1830-0/02	Reprodução de vídeo em qualquer suporte
137	1830-0/03	Reprodução de software em qualquer suporte
138	2319-2/00	Fabricação de artigos de vidro	Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial, não haja operações de espelhação e não haja produção de peças de fibra de vidro
139	2330-3/01	Fabricação de estruturas pre-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda	Com área até 100m²
140	2330-3/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção	Com área até 100m²
141	2330-3/03	Fabricação  de  artefatos  de	Com área até 100m²
142	2330-3/04	Fabricação de casas pre-moldadas de concreto	Com área até 100m²
143	2330-3/99	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes	Com área até 100m²
144	2399-1/01	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal.
145	3104-7/00	Fabricação de colchões	Para área útil (AU) ≤ 500m²
146	3211-6/01	Lapidação de gemas
147	3211-6/02	Fabricação de artefatos de joalheria e Ourivesaria
148	3211-6/03	Cunhagem de moedas e medalhas
149	3212-4/00	Fabricação de bijuterias e artefatos Semelhantes
150	3250-7/06	Serviços de prótese dentária
151	3250-7/07	Fabricação de artigos ópticos	Desde que não haja fabricação de produto para saúde
152	3291-4/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental
153	3299-0/06	Fabricação de velas, inclusive decorativas	Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante
154	3311-2/00	Manutenção e  reparação de tanques, reservatorios metálicos e caldeiras, exceto para veículos	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
155	3312-1/02	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
156	3312-1/03	Manutenção e  reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiacao	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
157	3312-1/04	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
158	3313-9/01	Manutenção e  reparação de geradores, transformadores e motores elétricas	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
159	3313-9/02	Manutenção e  reparação de baterias e acumuladores elétricas, exceto para veículos	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
160	3313-9/99	Manutenção e  reparação de maquinas, aparelhos e materiais elétricas não especificados anteriormente	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
161	3314-7/01	Manutenção e  reparação de maquinas motrizes não-eletricas	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
162	3314-7/02	Manutenção e  reparação de equipamentos hidraulicos e	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
163	3314-7/03	Manutenção e  reparação de valvulas industriais	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
164	3314-7/04	Manutenção  e    reparação  de	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
165	3314-7/05	Manutenção e  reparação de equipamentos de transmissao para fins industriais	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
166	3314-7/06	Manutenção e  reparação de maquinas, aparelhos e equipamentos para	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
167	3314-7/07	Manutenção e  reparação de maquinas e aparelhos de refrigeracao e ventilacao para uso industrial e comercial	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
168	3314-7/08	Manutenção e  reparação de maquinas, equipamentos e aparelhos para	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
169	3314-7/09	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório
170	3314-7/10	Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
171	3314-7/11	Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
172	3314-7/12	Manutenção e  reparação de tratores agrícolas	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
173	3314-7/13	Manutenção  e    reparação  de	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
174	3314-7/14	Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para a prospeccao e Extração de petróleo	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
175	3314-7/15	Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para uso na	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
176	3314-7/16	Manutenção e  reparação de tratores, exceto agrícolas	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
177	3314-7/17	Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos de terraplenagem,	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
178	3314-7/18	Manutenção e  reparação de maquinas para a industria metalurgica, exceto maquinas-ferramenta	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
179	3314-7/19	Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
180	3314-7/20	Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para a industria textil, do vestuário, do couro e calcados	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
181	3314-7/21	Manutenção e  reparação de maquinas e aparelhos para a industria de	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
182	3314-7/22	Manutenção e  reparação de maquinas e aparelhos para a industria do plastico	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
183	3314-7/99	Manutenção e  reparação d maquinas e equipame	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
184	3315-5/00	Manutenção  e	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
185	3316-3/01	Manutenção e  reparação de aeronaves, exceto a manutençãona pista	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
186	3316-3/02	manutenção de  aeronaves na pista	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
187	3317-1/01	Manutenção  e    reparação  de	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
188	3317-1/02	Manutenção  e    reparação  de	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
189	3319-8/00	Manutenção e  reparação de equipamentos e produtos não	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
190	3321-0/00	Instalação de máquinas e equipamentos industriais
191	3329-5/01	Serviços de montagem de móveis de qualquer material
192	3329-5/99	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
193	3511-5/01	Geracao de energia eletrica	Quando se tratar apenas de energia solar (fotovoltaica) em telhados ou fachadas
194	3511-5/02	Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
195	3513-1/00	Comércio atacadista de energia elétrica
196	3514-0/00	Distribuição de energia elétrica
197	3520-4/02	Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
198	3701-1/00	Gestão de redes de esgoto
199	3839-4/01	Usinas de compostagem	Desde que seja realizado com resíduos orgânicos provenientes exclusivamente e atividades agropecuárias e paisagísticas, até 500m²
200	4110-7/00	Incorporação de empreendimentos imobiliários
201	4120-4/00	Construção de edificios	Somente escritório de prestação de serviços administrativos para construção de edifícios
202	4211-1/02	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
203	4213-8/00	Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
204	4221-9/03	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
205	4221-9/05	Manutenção de estações e redes de telecomunicações
206	4222-7/01	Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construcoes correlatas, exceto obras de irrigacao	Passível de dispensa
207	4222-7/02	Obras de irrigação
208	4223-5/00	Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto	Passível de dispensa
209	4292-8/01	Montagem de estruturas metálicas
210	4292-8/02	Obras de montagem industrial	Desde que a montagem seja realizada exclusivamente no local da contratada, sem local próprio
211	4299-5/01	Construção de instalações esportivas e recreativas
212	4299-5/99	Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
213	4311-8/01	Demolição de edifícios e outras estruturas
214	4311-8/02	Preparação de canteiro e limpeza de terreno
215	4312-6/00	Perfurações e sondagens
216	4313-4/00	Obras de terraplenagem	Desde que a empresa realize a terraplanagem (corte ou aterro ou limpeza terreno com área de até 500m², sem supressão de vegetação ou intervenção em áreas de preservação permanente ou área sob regime especial de proteção, com modificação de nível em até 3m (formação de talude até 3m)
217	4319-3/00	Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente	Desde que a empresa realize a terraplanagem (corte ou aterro ou limpeza terreno com área de até 500m², sem supressão de vegetação ou intervenção em áreas de preservação permanente ou área sob regime especial de proteção, com modificação de nível em até 3m (formação de talude até 3m)
218	4321-5/00	Instalação e manutenção elétrica
219	4322-3/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
220	4322-3/02	Instalação e manutenção de  sistemas centrais de ar condicionado, de	Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria
221	4322-3/03	Instalações de sistema de prevenção contra Incêndio
222	4329-1/01	Instalação de painéis publicitários
223	4329-1/02	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
224	4329-1/03	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
225	4329-1/04	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
226	4329-1/05	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
227	4329-1/99	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
228	4330-4/01	Impermeabilização em obras de engenharia civil
229	4330-4/02	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
230	4330-4/03	Obras de acabamento em gesso e estuque
231	4330-4/04	Serviços de pintura de edifícios em geral
232	4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
233	4330-4/99	Outras obras de acabamento da construção
234	4391-6/00	Obras de fundações
235	4399-1/01	Administração de obras
236	4399-1/02	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
237	4399-1/03	Obras de alvenaria
238	4399-1/04	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
239	4399-1/05	Perfuração e construção de poços de água
240	4399-1/99	Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
241	4511-1/01	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos	até 1000 m²
242	4511-1/02	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados	até 1000 m²
243	4511-1/03	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
244	4511-1/04	Comércio por atacado de caminhões novos e usados	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
245	4511-1/05	Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
246	4511-1/06	Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
247	4512-9/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
248	4512-9/02	Comércio sob consignação de veículos Automotores
249	4520-0/03	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
250	4520-0/04	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
251	4520-0/06	Serviços de  borracharia para veículos automotores	Sem atividade de vulcanização de pneus, manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos
252	4520-0/07	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
253	4520-0/08	Serviços de capotaria
254	4530-7/01	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
255	4530-7/02	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
256	4530-7/03	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
257	4530-7/04	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores	até 1000 m²
258	4530-7/05	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
259	4530-7/06	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
260	4541-2/01	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
261	4541-2/02	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
262	4541-2/03	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas	até 1000 m²,
263	4541-2/04	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas	até 1000 m²,
264	4541-2/06	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
265	4542-1/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
266	4542-1/02	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
267	4611-7/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
268	4612-5/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
269	4613-3/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
270	4614-1/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
271	4615-0/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
272	4616-8/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
273	4617-6/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
274	4618-4/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
275	4618-4/02	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares
276	4618-4/03	Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
277	4618-4/99	Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
278	4619-2/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não  especializado
279	4623-1/01	Comércio atacadista de animais vivos	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
280	4623-1/02	Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
281	4623-1/03	Comércio atacadista de algodão	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
282	4623-1/04	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
283	4623-1/06	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
284	4623-1/07	Comércio atacadista de sisal	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
285	4623-1/08	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
286	4623-1/09	Comércio atacadista de alimentos para animais	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
287	4623-1/99	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
288	4633-8/02	Comércio atacadista de aves vivas e ovos	Desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda a comercialização de ovos (casa atacadista) e cuja área seja até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
289	4633-8/03	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
290	4635-4/01	Comércio atacadista de água mineral	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
291	4635-4/02	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
292	4635-4/03	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Desde que não haja a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral, e cuja área seja até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
293	4635-4/99	Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
294	4636-2/01	Comércio atacadista de fumo beneficiado	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
295	4636-2/02	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
296	4637-1/04	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e  até 1000m²
297	4637-1/07	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes	Sem   atividade       de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
298	4641-9/01	Comércio atacadista de tecidos	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
299	4641-9/02	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
300	4641-9/03	Comércio atacadista de artigos de armarinho	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
301	4642-7/01	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
302	4642-7/02	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
303	4643-5/01	Comércio atacadista de calçados	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
304	4643-5/02	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem	Sem   atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
305	4644-3/02	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
306	4647-8/01	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
307	4647-8/02	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
308	4649-4/01	Comércio atacadista de equipamentos elétricas de uso pessoal e domestico	Desde que não haja fabricação e não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000m²
309	4649-4/02	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
310	4649-4/03	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
311	4649-4/04	Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
312	4649-4/05	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
313	4649-4/06	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
314	4649-4/07	Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
315	4649-4/10	Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
316	4649-4/99	Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico não especificados	Desde que não haja fabricação e não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000m²
317	4651-6/01	Comércio atacadista de equipamentos de informática	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
318	4651-6/02	Comércio atacadista de suprimentos para informática	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
319	4652-4/00	Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
320	4661-3/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
321	4662-1/00	Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
322	4663-0/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
323	4664-8/00	Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar	Desde que não haja fabricação e não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000M²; Desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda a comercialização de produtos para a saúde.
324	4665-6/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
325	4669-9/01	Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
326	4669-9/99	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
327	4671-1/00	Comércio atacadista de madeira e produtos derivados	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
328	4672-9/00	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
329	4673-7/00	Comércio atacadista de material elétrico	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
330	4674-5/00	Comércio atacadista de cimento	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
331	4679-6/02	Comércio atacadista de mármores e granitos	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
332	4679-6/03	Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais	até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
333	4679-6/04	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente	até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
334	4679-6/99	Comércio atacadista de materiais de construção em geral	até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
335	4682-6/00	Comércio atacadista de gásliquefeito de petróleo (glp)	Desde que  não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000m²
336	4686-9/01	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
337	4686-9/02	Comércio atacadista de embalagens	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
338	4687-7/01	Comércio atacadista de residuos de papel e papelao	Desde que não haja fabricação e não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000m²
339	4689-3/01	Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis	até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos
340	4689-3/02	Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
341	4689-3/99	Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente	Desde que não haja armazenamento de produtos químicos, fabricação de qualquer natureza e não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000m²
342	4691-5/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios	Sem   atividade de manutenção, abastecimento  ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² e desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda o comércio atacadista de saneante, medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene e/ou produto para saúde de uso humano
343	4692-3/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários	Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²
344	4693-1/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários	até 1000 m²
345	4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns	até 1000 m², sem açougue ou peixaria
346	4713-0/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
347	4713-0/04	Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
348	4713-0/05	Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
349	4721-1/02	Padaria e confeitaria com predominância de Revenda
350	4721-1/03	Comércio varejista de laticínios e frios
351	4721-1/04	Comércio varejista de doces, balas, bombons e Semelhantes
352	4723-7/00	Comércio varejista de bebidas
353	4724-5/00	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
354	4729-6/01	Tabacaria
355	4729-6/02	Comércio varejista de mercadorias em lojas de Conveniência
356	4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	até 1000 m², sem açougue ou peixaria
357	4732-6/00	Comércio varejista de lubrificantes	até 1000 m²
358	4741-5/00	Comércio varejista de tintas e materiais para Pintura
359	4742-3/00	Comércio varejista de material elétrico
360	4743-1/00	Comércio varejista de vidros
361	4744-0/01	Comércio varejista de ferragens e ferramentas
362	4744-0/02	Comércio varejista de madeira e artefatos	Desde que não haja fabricação de móveis, beneficiamento, corte ou processamento de madeira, sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e área de até 1000m²
363	4744-0/03	Comércio varejista de materiais hidráulicos
364	4744-0/05	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente	Até 1000 m², sem estoque de areia e brita
365	4744-0/06	Comércio varejista de pedras para revestimento
366	4744-0/99	Comércio varejista de materiais de construção em geral	Sem armazenamento de brita ou areia e até 1000m².
367	4751-2/01	Comércio      varejista       especializado         de equipamentos e suprimentos de informática
368	4751-2/02	Recarga de cartuchos para equipamentos de Informática
369	4752-1/00	Comércio      varejista       especializado         de equipamentos de telefonia e comunicação
370	4753-9/00	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
371	4754-7/01	Comércio varejista de móveis
372	4754-7/02	Comércio varejista de artigos de colchoaria
373	4754-7/03	Comércio varejista de artigos de iluminação
374	4755-5/01	Comércio varejista de tecidos
375	4755-5/02	Comércio varejista de artigos de armarinho
376	4755-5/03	Comércio varejista de artigos de cama, mesa e Banho
377	4756-3/00	Comércio      varejista       especializado         de instrumentos musicais e acessórios
378	4757-1/00	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e Comunicação
379	4759-8/01	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
380	4759-8/99	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
381	4761-0/01	Comércio varejista de livros
382	4761-0/02	Comércio varejista de jornais e revistas
383	4761-0/03	Comércio varejista de artigos de papelaria
384	4762-8/00	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
385	4763-6/01	Comércio varejista de brinquedos e artigos Recreativos
386	4763-6/02	Comércio varejista de artigos esportivos
387	4763-6/03	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
388	4763-6/04	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e Camping
389	4763-6/05	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
390	4771-7/04	Comércio      varejista       de         medicamentos Veterinários
391	4772-5/00	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
392	4773-3/00	Comércio      varejista       de      artigos         médicos        e Ortopédicos
393	4774-1/00	Comércio varejista de artigos de óptica
394	4781-4/00	Comércio varejista de artigos do vestuário e Acessórios
395	4782-2/01	Comércio varejista de calçados
396	4782-2/02	Comércio varejista de artigos de viagem
397	4783-1/01	Comércio varejista de artigos de joalheria
398	4783-1/02	Comércio varejista de artigos de relojoaria
399	4784-9/00	Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)	até 1000 m²
400	4785-7/01	Comércio varejista de antiguidades
401	4785-7/99	Comércio varejista de outros artigos usados
402	4789-0/01	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e Artesanatos
403	4789-0/02	Comércio varejista de plantas e flores naturais
404	4789-0/03	Comércio varejista de objetos de arte
405	4789-0/04	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
406	4789-0/05	Comércio      varejista       de         produtos       saneantes domissanitários
407	4789-0/06	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos	até 1000 m²
408	4789-0/07	Comércio      varejista       de         equipamentos para Escritório
409	4789-0/08	Comércio varejista de artigos fotográficos e para Filmagem
410	4789-0/09	Comércio varejista de armas e munições
411	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
412	4911-6/00	Transporte ferroviário de carga	Desde que não inclua: - instalação ou operação da ferrovia - atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento - transporte de produtos perigosos - transporte de resíduos
413	4923-0/01	Serviço de táxi
414	4923-0/02	Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
415	4924-8/00	Transporte escolar
416	4929-9/03	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
417	4929-9/04	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
418	4930-2/04	Transporte rodoviário de mudanças	Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
419	4950-7/00	Trens turísticos, teleféricos e similares	Desde que não inclua: - instalação ou operação da ferrovia - atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento
420	5011-4/01	Transporte marítimo de cabotagem - Carga	Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
421	5011-4/02	Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros	Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
422	5012-2/01	Transporte marítimo de longo curso - Carga	Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
423	5012-2/02	Transporte marítimo de longo curso - Passageiros	Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
424	5021-1/01	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
425	5021-1/02	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
426	5022-0/01	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia	Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
427	5022-0/02	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
428	5030-1/01	Navegação de apoio marítimo	Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
429	5030-1/02	Navegação de apoio portuário	Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
430	5030-1/03	Serviço de rebocadores e empurradores	Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
431	5091-2/01	Transporte por navegação de travessia, municipal	Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
432	5091-2/02	Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional	Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
433	5099-8/01	Transporte aquaviário para passeios turísticos	Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
434	5099-8/99	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente	Desde que não inclua o transporte de cargas perigosas ou produtos perigosos e atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação
435	5111-1/00	Transporte aéreo de passageiros regular	Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves
436	5112-9/01	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação	Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves
437	5112-9/99	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular	Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves
438	5120-0/00	Transporte aéreo de carga
439	5211-7/01	Armazéns gerais - emissao de warrant	Desde que não haja armazenamento de produtos químicos, fabricação de qualquer natureza e não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000m²; Desde que haja no exercício da atividade o armazenamento de produtos sujeitos  à vigilância sanitária que não necessitam de condições especiais de temperatura ou umidade; e que não haja no exercício da atividade o armazenamento de alimentos e/ou bebidas.
440	5211-7/02	Guarda-móveis	Até 1000m²
441	5211-7/99	Depositos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-moveis	Desde que não haja armazenamento de produtos químicos, fabricação de qualquer natureza e não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000m²; Desde que haja no exercício da atividade o armazenamento de produtos sujeitos à vigilância sanitária que não necessitam de condições especiais de temperatura ou umidade; e que não haja no exercício da atividade o armazenamento de alimentos e/ou bebidas.
442	5212-5/00	Carga e descarga
443	5221-4/00	Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
444	5223-1/00	Estacionamento de veículos
445	5229-0/01	Serviços  de apoio  ao transporte por     táxi, inclusive centrais de chamada
446	5229-0/02	Serviços de reboque de veículos
447	5229-0/99	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
448	5231-1/01	Administração da infraestrutura portuária	Sem pátio de estocagem superior a 1000 m²
449	5231-1/02	Atividades do Operador Portuário
450	5231-1/03	Gestão  de terminais aquaviarios	Apenas escritório de prestação de serviços administrativos
451	5232-0/00	Atividades de agenciamento marítimo
452	5239-7/01	Serviços de praticagem
453	5239-7/99	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
454	5250-8/01	Comissária de despachos
455	5250-8/02	Atividades de despachantes aduaneiros
456	5250-8/02	Atividades de despachantes aduaneiros
457	5250-8/03	Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
458	5250-8/04	Organização logística do transporte de carga
459	5250-8/05	Operador de transporte multimodal – OTM
460	5310-5/01	Atividades do Correio Nacional
461	5310-5/02	Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional
462	5320-2/01	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
463	5320-2/02	Serviços de entrega rápida
464	5590-6/01	Albergues, exceto assistenciais
465	5590-6/03	Pensões (alojamento)
466	5590-6/99	Outros alojamentos   não     especificados Anteriormente
467	5611-2/01	Restaurantes e Similares
468	5611-2/03	Lanchonetes, casas  de      chá,    de         sucos  e Similares
469	5611-2/04	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
470	5611-2/05	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento	Desde que possua autorização sonora para o funcionamento
471	5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação
472	5620-1/03	Cantina-serviços de alimentação privativos
473	5620-1/04	Fornecimento de      alimentos         preparados preponderantemente para consumo domiciliar
474	5811-5/00	Edição de livros
475	5812-3/01	Edição de jornais diários
476	5812-3/02	Edição de jornais não diários
477	5813-1/00	Edição de revistas
478	5819-1/00	Edição de cadastros, listas e outros produtos Gráficos
479	5821-2/00	Edicao integrada a impressao de livros	Desde que sejam realizados com impressoras digitais, sem tingimento, serigrafia ou estamparia
480	5822-1/01	Edicao integrada a impressao de jornais diarios	Desde que sejam realizados com impressoras digitais, sem tingimento, serigrafia ou estamparia
481	5822-1/02	Edicao integrada a impressao de	Desde que sejam realizados com impressoras digitais, sem tingimento, serigrafia ou estamparia
482	5823-9/00	Edicao integrada a impressao de revistas	Desde que sejam realizados com impressoras digitais, sem tingimento, serigrafia ou estamparia
483	5829-8/00	Edicao integrada a impressao de cadastros, listas e outros produtos graficos	Desde que sejam realizados com impressoras digitais, sem tingimento, serigrafia ou estamparia
484	5911-1/01	Estúdios cinematográficos
485	5911-1/01	Estúdios cinematográficos
486	5911-1/02	Produção de filmes para publicidade
487	5911-1/99	Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
488	5911-1/99	Produção de filmes para publicidade
489	5912-0/01	Serviços de dublagem
490	5912-0/02	Produção de filmes para publicidade
491	5912-0/99	Serviços de dublagem
492	5913-8/00	Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
493	5913-8/00	Serviços de mixagem sonora em produção Audiovisual
494	5914-6/00	Atividades de exibição cinematográfica
495	5914-6/00	Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão  não especificadas anteriormente
496	5920-1/00	Atividades de gravação de som e de edição de Música
497	6010-1/00	Atividades de rádio
498	6021-7/00	Atividades de televisão aberta
499	6022-5/01	Programadoras
500	6022-5/02	Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
501	6110-8/01	Serviços de telefonia fixa comutada – STFC
502	6110-8/02	Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT
503	6110-8/03	Serviços de comunicação multimídia – SCM
504	6110-8/99	Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
505	6120-5/01	Telefonia móvel celular
506	6120-5/02	Serviço móvel especializado – SME
507	6120-5/99	Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
508	6130-2/00	Telecomunicações por satélite
509	6141-8/00	Operadoras de televisão por assinatura por Cabo
510	6142-6/00	Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
511	6143-4/00	Operadoras de televisão por assinatura por satélite
512	6190-6/01	Provedores de acesso às redes de Comunicações
513	6190-6/02	Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP
514	6190-6/99	Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
515	6201-5/01	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
516	6201-5/02	Web design
517	6202-3/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
518	6203-1/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não-customizáveis	Desde que não haja o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento)  para   a saúde.
519	6204-0/00	Consultoria em tecnologia da informação
520	6209-1/00	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
521	6311-9/00	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
522	6319-4/00	Portais, provedores de conteúdo  e outros serviços de informação na internet
523	6391-7/00	Agências de notícias
524	6399-2/00	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
525	6410-7/00	Banco Central
526	6421-2/00	Bancos comerciais
527	6422-1/00	Bancos múltiplos, com carteira comercial
528	6423-9/00	Caixas econômicas
529	6424-7/01	Bancos cooperativos
530	6424-7/02	Cooperativas centrais de crédito
531	6424-7/03	Cooperativas de crédito mútuo
532	6424-7/04	Cooperativas de crédito rural
533	6431-0/00	Bancos múltiplos, sem carteira comercial
534	6432-8/00	Bancos de investimento
535	6433-6/00	Bancos de desenvolvimento
536	6434-4/00	Agências de fomento
537	6435-2/01	Sociedades de crédito imobiliário
538	6435-2/02	Associações de poupança e empréstimo
539	6435-2/03	Companhias hipotecárias
540	6436-1/00	Sociedades de crédito,  financiamento          e investimento – financeiras
541	6437-9/00	Sociedades de crédito ao microempreendedor
542	6438-7/01	Bancos de câmbio
543	6438-7/99	Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente
544	6440-9/00	Arrendamento mercantil
545	6450-6/00	Sociedades de capitalização
546	6461-1/00	Holdings de instituições financeiras
547	6462-0/00	Holdings de instituições não financeiras
548	6463-8/00	Outras sociedades    de      participação,         exceto Holdings
549	6470-1/01	Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
550	6470-1/02	Fundos de investimento previdenciários
551	6470-1/03	Fundos de investimento imobiliários
552	6491-3/00	Sociedades de fomento mercantil – factoring
553	6492-1/00	Securitização de créditos
554	6493-0/00	Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
555	6499-9/01	Clubes de investimento
556	6499-9/02	Sociedades de investimento
557	6499-9/03	Fundo garantidor de crédito
558	6499-9/04	Caixas de financiamento de corporações
559	6499-9/05	Concessão de crédito pelas OSCIP
560	6499-9/99	Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
561	6511-1/01	Sociedade seguradora de seguros vida
562	6511-1/02	Planos de auxílio-funeral
563	6512-0/00	Sociedade seguradora de seguros não vida
564	6520-1/00	Sociedade seguradora de seguros-saúde
565	6530-8/00	Resseguros
566	6541-3/00	Previdência complementar fechada
567	6542-1/00	Previdência complementar aberta
568	6550-2/00	Planos de saúde
569	6611-8/01	Bolsa de valores
570	6611-8/02	Bolsa de mercadorias
571	6611-8/03	Bolsa de mercadorias e futuros
572	6611-8/04	Administração de mercados de balcão Organizados
573	6612-6/01	Corretoras de títulos e valores mobiliários
574	6612-6/02	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
575	6612-6/03	Corretoras de câmbio
576	6612-6/04	Corretoras de contratos de mercadorias
577	6612-6/05	Agentes de investimentos em aplicações Financeiras
578	6613-4/00	Administração de cartões de crédito
579	6619-3/01	Serviços de liquidação e custódia
580	6619-3/02	Correspondentes de instituições financeiras
581	6619-3/03	Representações de bancos estrangeiros
582	6619-3/04	Caixas eletrônicos
583	6619-3/05	Operadoras de cartões de débito
584	6619-3/99	Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
585	6621-5/01	Peritos e avaliadores de seguros
586	6621-5/02	Auditoria e consultoria atuarial
587	6622-3/00	Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
588	6629-1/00	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
589	6630-4/00	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
590	6810-2/01	Compra e venda de imóveis próprios
591	6810-2/02	Aluguel de imóveis próprios
592	6821-8/01	Corretagem na compra e venda e avaliação de Imóveis
593	6821-8/02	Corretagem no aluguel de imóveis
594	6822-6/00	Gestão e administração da propriedade imobiliária
595	6911-7/01	Serviços advocatícios
596	6911-7/02	Atividades auxiliares da justiça
597	6911-7/03	Agente de propriedade industrial
598	6912-5/00	Cartórios
599	6920-6/01	Atividades de contabilidade
600	6920-6/02	Atividades de consultoria e auditoria contábil e Tributária
601	7020-4/00	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
602	7111-1/00	Serviços de arquitetura
603	7112-0/00	Serviços de engenharia
604	7119-7/01	Serviços de cartografia, topografia e geodésia
605	7119-7/02	Atividades de estudos geológicos
606	7119-7/03	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
607	7119-7/04	Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
608	7119-7/99	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
609	7120-1/00	Testes e análises técnicas	Desde que não haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária
610	7210-0/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
611	7220-7/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
612	7311-4/00	Agências de publicidade
613	7312-2/00	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
614	7319-0/01	Criação de estandes para feiras e exposições
615	7319-0/02	Promoção de vendas
616	7319-0/03	Marketing direto
617	7319-0/04	Consultoria em publicidade
618	7319-0/99	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
619	7320-3/00	Pesquisas de mercado e de opinião pública
620	7410-2/02	Design de interiores
621	7410-2/03	Design de produto
622	7410-2/99	Atividades     de      design não         especificadas anteriormente
623	7420-0/01	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
624	7420-0/02	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
625	7420-0/03	Laboratórios fotográficos
626	7420-0/04	Filmagem de festas e eventos
627	7420-0/05	Serviços de microfilmagem
628	7490-1/01	Serviços de tradução, interpretação e Similares
629	7490-1/02	Escafandria e mergulho
630	7490-1/03	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
631	7490-1/04	Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
632	7490-1/05	Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
633	7490-1/99	Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
634	7500-1/00	Atividades veterinárias	Desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico    por imagem. Sem   procedimentos cirúrgicos.
635	7711-0/00	Locação de automóveis sem condutor
636	7711-0/00	Locação de automóveis sem condutor
637	7719-5/01	"Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos"
638	7719-5/01	"Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos"
639	7719-5/02	Locação de aeronaves sem tripulação
640	7719-5/02	Locação de aeronaves sem tripulação
641	7719-5/99	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
642	7719-5/99	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
643	7721-7/00	Aluguel de equipamentos recreativos e Esportivos
644	7722-5/00	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares
645	7723-3/00	Aluguel de objetos do vestuário, joias e Acessórios
646	7729-2/01	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
647	7729-2/02	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
648	7729-2/03	Aluguel de material médico
649	7729-2/99	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
650	7731-4/00	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos
651	7732-2/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes	até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos
652	7732-2/02	Aluguel de andaimes
653	7732-2/02	Aluguel de andaimes
654	7733-1/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para Escritório
655	7739-0/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador	até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos
656	7739-0/02	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador	até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos
657	7739-0/03	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes	até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos
658	7739-0/99	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador	até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos
659	7740-3/00	Gestão de ativos intangíveis não financeiros
660	7810-8/00	Seleção e agenciamento de mão de obra
661	7820-5/00	Locação de mão de obra temporária
662	7830-2/00	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
663	7911-2/00	Agências de viagens
664	7912-1/00	Operadores turísticos
665	7990-2/00	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
666	8011-1/01	Atividades de vigilância e segurança privada
667	8011-1/02	Serviços de adestramento de cães de guarda
668	8012-9/00	Atividades de transporte de valores
669	8020-0/01	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
670	8020-0/02	Outras atividades de serviços de segurança
671	8030-7/00	Atividades de investigação particular
672	8111-7/00	Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
673	8112-5/00	Condomínios prediais
674	8121-4/00	Limpeza em prédios e em domicílios
675	8129-0/00	Atividades de limpeza não especificadas Anteriormente	Desde que não haja no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados a saúde; e/ou a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; e/ou prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada; e/ou a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros
676	8130-3/00	Atividades paisagísticas
677	8211-3/00	Serviços combinados de escritório e apoio Administrativo
678	8219-9/01	Fotocópias
679	8219-9/99	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
680	8220-2/00	Atividades de teleatendimento
681	8230-0/01	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
682	8230-0/02	Casas de festas e eventos	Desde que possua autorização sonora para o funcionamento
683	8291-1/00	Atividades de cobrança e informações Cadastrais
684	8292-0/00	Envasamento e empacotamento sob contrato	Desde que não haja, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos
685	8299-7/01	Medição de consumo de energia elétrica, gás e Água
686	8299-7/02	Emissão de vales-alimentação, vale-transporte e similares
687	8299-7/03	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
688	8299-7/04	Leiloeiros independentes
689	8299-7/05	Serviços de levantamento de fundos sob contrato
690	8299-7/06	Casas lotéricas
691	8299-7/07	Salas de acesso à internet
692	8299-7/99	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
693	8411-6/00	Administração pública em geral
694	8412-4/00	Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
695	8413-2/00	Regulação das atividades econômicas
696	8421-3/00	Relações exteriores
697	8422-1/00	Defesa
698	8423-0/00	Justiça
699	8424-8/00	Segurança e ordem pública
700	8425-6/00	Defesa Civil
701	8430-2/00	Seguridade social obrigatória
702	8520-1/00	Ensino médio
703	8531-7/00	Educação superior - graduação
704	8532-5/00	Educação superior - graduação e pós-graduação
705	8533-3/00	Educação superior - pós-graduação e extensão
706	8541-4/00	Educação profissional de nível técnico
707	8542-2/00	Educação profissional de nível tecnológico
708	8550-3/01	Administração de caixas escolares
709	8550-3/02	Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
710	8591-1/00	Ensino de esportes
711	8592-9/01	Ensino de dança
712	8592-9/02	Ensino de artes cênicas, exceto dança
713	8592-9/03	Ensino de música
714	8592-9/99	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
715	8593-7/00	Ensino de idiomas
716	8599-6/01	Formação de condutores
717	8599-6/02	Cursos de pilotagem
718	8599-6/03	Treinamento em informática
719	8599-6/04	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
720	8599-6/05	Cursos preparatórios para concursos
721	8599-6/99	Outras atividades de ensino não especificados anteriormente	Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos
722	8650-0/02	Atividades de profissionais da nutrição
723	8650-0/03	Atividades de psicologia e psicanálise
724	8650-0/04	Atividades de fisioterapia
725	8650-0/05	Atividades de terapia ocupacional
726	8650-0/06	Atividades de fonoaudiologia
727	8660-7/00	Atividades de apoio à gestão de saúde
728	8690-9/01	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana	Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos
729	8690-9/99	Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente	Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos
730	8720-4/01	Atividades de centros de assistência psicossocial
731	8730-1/02	Albergues assistenciais
732	8800-6/00	Serviços de assistência social sem alojamento
733	9001-9/01	Produção teatral
734	9001-9/02	Produção musical
735	9001-9/03	Produção de espetáculos de dança
736	9001-9/04	Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares
737	9001-9/05	Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
738	9001-9/06	Atividades de sonorização e de iluminação
739	9001-9/99	Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
740	9002-7/01	Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
741	9002-7/02	Restauração de obras de arte
742	9003-5/00	Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
743	9101-5/00	Atividades de bibliotecas e arquivos
744	9102-3/01	Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
745	9102-3/02	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
746	9103-1/00	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
747	9200-3/01	Casas de bingo
748	9200-3/02	Exploração de apostas em corridas de cavalos
749	9200-3/99	Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
750	9311-5/00	Gestão de instalações de esportes
751	9313-1/00	Atividades de condicionamento físico
752	9319-1/01	Produção e promoção de eventos esportivos
753	9319-1/99	Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
754	9321-2/00	Parque de diversão e parques temáticos
755	9329-8/02	Exploração de boliches
756	9329-8/03	Exploração de jogos de sinuca, bilhar  e Similares
757	9329-8/04	Exploração de jogos eletrônicos recreativos
758	9411-1/00	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
759	9412-0/01	Atividades de fiscalização profissional
760	9412-0/99	Outras atividades associativas profissionais
761	9420-1/00	Atividades de organizações sindicais
762	9430-8/00	Atividades de associações de defesa de direitos sociais
763	9491-0/00	Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
764	9492-8/00	Atividades de organizações políticas
765	9493-6/00	Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
766	9499-5/00	Atividades associativas não especificadas anteriormente
767	9511-8/00	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
768	9512-6/00	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
769	9521-5/00	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
770	9529-1/01	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
771	9529-1/02	Chaveiros
772	9529-1/03	Reparação de relógios
773	9529-1/04	Reparação de  bicicletas,   triciclos e outros veículos Não-motorizados
774	9529-1/05	Reparação de artigos do mobiliário
775	9529-1/06	Reparação de joias
776	9529-1/99	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e   domésticos    não especificados anteriormente
777	9602-5/01	Cabeleireiros, manicure e pedicure
778	9603-3/03	Serviços de sepultamento	Exceto cemitério, sem embalsamento, (tanatopraxia e somatoconservação).
779	9603-3/04	Serviços de funerárias	Sem embalsamento, (tanatopraxia e somatoconservação).
780	9609-2/02	Agências matrimoniais
781	9609-2/04	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
782	9609-2/05	Atividade de sauna e banho
783	9609-2/07	Alojamento de animais domésticos
784	9609-2/08	Higiene e embelezamento de animais domésticos
785	9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	Desde que o exercício da atividade não compreenda a prestação de serviços de cuidados de crianças (hotelzinho infantil)
786	9700-5/00	Serviços domésticos

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 12 de dezembro de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

LÚCIA HELENA DORNELLAS

Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.