O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art.
1º Fica criada a EMEF ELIEZER BATISTA, situada à Av. Mário Gurgel,
35 - Jardim América, Cariacica - ES, 29151-026, município de Cariacica – ES,
para oferecer o Ensino Fundamental.
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral - EMEFTI ELIEZER BATISTA, situada à Av. Mário Gurgel, 35, 2º andar - Jardim América, Cariacica - ES, CEP: 29140-261, para oferecer o Ensino Fundamental em Tempo Integral. (Redação dada pelo Decreto nº 23/2023)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 23 de novembro de 2021
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.