DECRETO Nº 262, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 188/2021, QUE APROVOU O REGIMENTO
INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL E DISCIPLINOU O USO DE UNIFORMES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu inciso IX, do artigo 90, da Lei Orgânica de Cariacica, Decreta:
Art. 1º Fica incluída a alínea “c”, no inciso III, do artigo 86, do Anexo I do Decreto Municipal nº 188/2021:
“Art. 86 .....................................................................................
III – ..........................................................................................
c) C2 – M/F Uniforme de Expediente Administrativo – Masculino e Feminino;”
Art. 2º Fica alterado o inciso V do artigo 86, do Anexo I do Decreto Municipal nº 188/2021:
“Art. 86 .....................................................................................
V – Categoria “E” - Uniforme de Expediente Administrativo para os cargos comissionados:
a) E1 -Colete de uso externo e em solenidades;
b) E2- Uniforme de Expediente Administrativo – masculino e feminino comissionados”
Art. 3º Fica alterado o artigo 92, do Anexo I do Decreto Municipal nº 188/2021:
Art. 4º Ficam alterados os itens “B1” e “E”, e incluído o item C2, todos do Anexo II.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 05 de dezembro de 2023.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO
SAMPAIO JÚNIOR
Prefeito Municipal
CLAUDIO VICTOR
Secretário
Municipal de Defesa Social
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO II
COMPOSIÇÃO,
PREVISÃO DE USO, POSSE E ESPECIFICAÇÕES DOS UNIFORMES DA GUARDA MUNICIPAL DE
CARIACICA
...........................................................................................................
CATEGORIA B - UNIFORMES OPERACIONAIS
B1 - UNIFORME OPERACIONAL PADRÃO
Uso: Em serviço operacional no patrulhamento
preventivo.
Posse: Obrigatória para todo o efetivo da Guarda
Municipal.
Composição:
1.
Boina francesa de cor preta,
com brasão em metal dourado e esmaltado da Guarda Municipal de Cariacica.
2.
Gandola tática manga longa
azul-noturno
2.1
Tecido Rip Stop Profissional;
2.2
Alças sobre os ombros para
suporte de luvas de graduação;
2.3
Dois bolsos frontais na altura
do peito;
2.4
Velcro sobre o bolso direito
para afixação de tarja de identificação;
2.5 Manga comprida com fechamento nos punhos padrão com um botão na
linha média do antebraço e um botão no punho de forma a não deixar à mostra a
pele do usuário;
2.6
Identificação do Guarda: Nome, com cargo
quando for o caso (em branco), Tipo Sanguíneo (em vermelho) no lado direito do
peito;
2.7
Escudo da Guarda Municipal no lado esquerdo;
2.8
Bandeira do municipio de Cariacica no lado
direito;
2.9
Uso obrigatório do cinto tático por cima da
gandola tática.
3
Calça de combate em Rip Stop
Profissional, modelo cargo, cor azul-noturno, com reforço (sem espuma) nos
joelhos e entre as pernas, com bolsos laterais e na parte posterior. Uso
obrigatório com coturno e bombacha; (Especificaçoes Completa no anexo I)
4
Bandeira do municipio de
Cariacica no lado direito
5
Fivela em metal ou nylon BDU
6
Cinto tático
7
Meias cano longo de cor preta;
8
Coturno.
Especificações técnicas dos
uniformes operacional modelo B1.1
Descrição Gondola
Tática:
Tecido: ambas as peças, calça e gandola, confeccionadas em tecido com
ligamento ripstop na cor azul noturno composto de 57% a 67% de algodão e 43% a
53% poliéster, apresentando qualidade específica de não amarrotamento, de
estabilidade e de resistência, bem como liso e homogêneo, isento de manchas,
falhas, bolotas ou outros defeitos prejudiciais
Gandola manga
comprida: costas da blusa com pala reta em tecido duplo,
com pregas tipo fole partindo da pala até a bainha contendo nas laterais (linha
da cintura) dois travetes horizontais na costura do reforço interno de forma a
prender os foles. As pregas tipo fole serão pespontadas internamente com
máquina de uma agulha ponto fixo e devem ficar soltas até bainha da blusa, com
exceção na parte onde passa o cadarço. Ligeiramente cintada, aberta na frente,
com carcela embutida de 3,50 cm entretelada, abotoada com uma ordem de 5
(cinco) botões embutidos de 14 mm de diâmetro, sendo o primeiro pregado a 3,00
cm da linha da costura dos bolsos e a 8,00 cm da linha superior da carcela, o
último na altura do quadril e os demais equidistantes. Caseados com linha na
cor do tecido. Cintura com aplicação de reforço interno pespontado com máquina
de uma agulha ponto fixo com início/fim próximo às vistas e com cadarço para
ajuste. Externamente, na frente e na parte superior, dois bolsos tipo cargo, em
forma retangular, aplicados na altura do peito, inclinados para dentro em 25º,
com prega vertical tipo macho, equidistante dos lados, com largura entre 3,00
cm e 4,00 cm, dependendo do tamanho do bolso, costurada com dois pespontos
simples, fechados por tampos entretelados e retangulares com velcro. Os bolsos
possuem de 12,00 cm de largura por 13,00 cm de altura a 14,00 cm de largura por
15,50 cm de altura conforme o tamanho da camisa. O bolso esquerdo possui uma
abertura de 2,00 cm para colocação de canetas e o direito possui acima velcro
fêmea aplicado com largura de 2,00 cm por 12,50 cm de comprimento. Mangas
compridas com reforço de tecido, com comprimento proporcional ao tamanho da
peça, variando entre 16,00 cm e 19,00 cm, na altura dos cotovelos. O reforço do
cotovelo não poderá encontrar a carcela do punho. O reforço será pespontado em
forma de losangos com 5,00 cm (+/- 0,5 cm) de lado. Punhos de 6,00 cm e
entretelados, fechados por dois botões, que deverão ser pregados no sentido
vertical. Na manga esquerda será aplicado o patch do distintivo padrão da
Guarda Municipal de Cariacica e na manga direita o patch da bandeira de
Cariaicica, ambos a 40 mm da costura da manga. Golas, platina e bolsos
pespontados com duas costuras retas ponto fixo a 0,50 cm da borda. Gola entretelada
tipo colarinho esporte e inteiriça. Os passadores de mesmo tecido e tonalidade
terão 5,00 cm de largura na base e 4,50 cm de largura na extremidade, com uma
casa na área central da extremidade e abotoados ao ombro por botão idêntico aos
da frente da camisa. A bainha da blusa deverá facear a parte superior dos
bolsos laterais da calça.
Descrição da calça
Tecido: ambas as peças, calça e gandola, confeccionadas em tecido com
ligamento ripstop na cor azul noturno composto de 57% a 67% de algodão e 43% a
53% poliéster, apresentando qualidade específica de não amarrotamento, de
estabilidade e de resistência, bem como liso e homogêneo, isento de manchas,
falhas, bolotas ou outros defeitos prejudiciais
Calça: frente com bolso faca com abertura diagonal de 15
cm e profundidade de 20 cm, forrado com tecido 100 % algodão. Bolsos no
traseiro. Bolsos faca mosqueados. Cós com 4,00 cm de largura, entretelado, com
7 presilhas ou passantes de 1,00 cm de largura por 4,50 cm de comprimento. Em
toda a parte traseira aplicar elástico na largura do cós. Lateral fechada em
overloque e máquina de braço e entrepernas overlocada. Reforço com o mesmo
tecido no gancho, sendo o reforço aplicado com máquina reta e no mínimo quatro
linhas concêntricas na parte de trás e três na frente. Reforço com o mesmo
tecido na altura dos joelhos, com comprimento proporcional ao tamanho da peça,
variando entre 22,00 cm e 24,00 cm, na parte frontal partindo das costuras
laterais, pespontado em forma de losangos com 5,00 cm (+/- 0,5 cm) de lado e
sem forro. Braguilha forrada na cor do tecido e fechada com zíper de nylon na
cor do tecido com comprimento variando de 18,00 cm a 22,00 cm dependendo do
tamanho da calça. Bainha ou boca da calça fechada com elástico de 1,00 cm de
largura formando a bombacha. Sem bolso no traseiro. Bolsos, tampos e machos
pespontados a 0,50 cm da borda por duas costuras retas em ponto fixo. Em cada
lateral um bolso tipo cargo fechado com tampo de forma retangular. A região
frontal de cada bolso lateral deverá estar chapada na calça. Os bolsos possuem
dimensões de 21,00 cm de largura por 25,00 cm de comprimento e o tampo
entretelado de 21,00 cm de largura fechando o bolso e fixada ao mesmo por
velcro na cor do tecido em toda sua extensão, possibilitando o fechamento
total. Na região central do bolso uma prega vertical em forma de macho,
equidistante dos lados, com largura entre 3,00 cm e 4,00 cm, dependendo do
tamanho do bolso, tendo dois pespontos retos simples. Os bolsos laterais serão
fixados no sentido horizontal simetricamente obedecendo, a linha lateral da
costura e no sentido vertical 15,00 cm abaixo da abertura inferior do bolso
faca. Em ambos os bolsos, na extremidade anterior, deverá ter uma abertura
lateral de 2,00 cm para colocação de caneta, que ficará oculta sob o tampo.
B1.1 – Modelo de Uniforme
Operacional Padrão com Manga Longa Masculino e Feminino
...........................................................................................................
CATEGORIA
C - UNIFORMES DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
C1
- M - UNIFORME DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO – MASCULINO
...........................................................................................................
C1
- F - UNIFORME DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO – FEMININO
...........................................................................................................
C2 – M/F - UNIFORME DE EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO – MASCULINO E FEMININO
Uso:
Somente em serviço ordinário de expediente administrativo.
Posse:
Opcional para o efetivo masculino e feminino da Guarda municipal em serviço de
expediente administrativo e de representação.
1.1
Camisa Polo de cor azul
noturno,
1.2
Composição: Tecido Piquet
tradicional com 50% de Algodão e 50% de Poliéster. O Algodão, fibra natural,
Poliéster de durabilidade.
1.3
Escudo da Guarda Municipal
bordado em cores no lado esquerdo do peito.
1.4
Nome “Guarda Municipal”, cor
branca, nas costas;
1.5 Plaqueta de Identificação
Nome, com cargo quando for o caso (em branco), Tipo Sanguíneo (em vermelho) no
lado direito do peito.
1.6
Calça de combate em Rip Stop Profissional,
modelo cargo, cor azul-noturno, com reforço (sem espuma) nos joelhos e entre as
pernas, com bolsos laterais e na parte posterior. Uso obrigatório com coturno,
bombacha Cinto de nylon preto; Fivela em metal ou nylon modelo BDU.
C2 – M/F - Modelo de
Uniforme de Expediente Administrativo - Masculino
Observações:
1. A Camisa Polo de cor azul noturno, será
usada no serviço administrativo cotidiano interno que dispensa o uso do colete balístico,
sendo utilizado por dentro da calça de forma ajustada e elegante, onde fique a
amostra o cinto de passeio com fivela de aço ou nylon modelo BDU.
2. Quando da participação em reuniões,
representações, cursos operacionais e outras, se faz necessário o uso do
uniforme operacional (Gandola azul-noturno manga longa).
3. O uso da camisa Polo de cor azul noturno,
será definida pelo Gerente da Guarda Municipal de Cariacica;
4. Todos os Uniformes administrativos
deverão ser utilizados com os equipamentos de segurança previstos para as
atividades administrativas, conforme as especificações deste Regulamento;
5. As especificações técnicas de cada item
constam no Anexo III deste Decreto;
...........................................................................................................
CATEGORIA
“E” - UNIFORME DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA OS CARGOS COMISSIONADOS:
E1
- COLETE DE USO EXTERNO E EM SOLENIDADES
...........................................................................................................
E2 - UNIFORME DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO –
MASCULINO E FEMININO COMISSIONADOS
Uso:
Somente em serviço ordinário de expediente administrativo.
Posse:
Obrigatória para o comissionado masculino e feminino da Guarda municipal em
serviço de fiscalização e afins.
1.1
Camisa Polo de cor azul
noturno,
1.2
Composição: Tecido Piquet
tradicional com 50% de Algodão e 50% de Poliéster. O Algodão, fibra natural,
Poliéster de durabilidade.
1.3
Escudo da Guarda Municipal
bordado em cores no lado esquerdo do peito.
1.4
Nome do cargo ocupado na
Guarda Municipal de Caraiacica na cor branca, nas costas;
1.5
Plaqueta de Identificação
Nome, com cargo (em branco), Tipo Sanguíneo (em vermelho) no lado direito do
peito.
1.6
Calça social ou jeans de cor
escura.
2.
Sapatos fechados com ou sem cadarço
de cor preta.
Observação:
Devem ser seguidas as identificações
pertinentes à Guarda Municipal, nos moldes do artigo 92 do Regimento Interno.
E2 – M/F – Modelo de Uniforme de Expediente
Administrativo – Masculino e Feminino Comissionados
