O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Comunicação – SEMCOM para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES, 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação, símbolo C-2.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transformado em Assessor Adjunto para Assuntos de Segurança, símbolo C-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 15 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.