O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 37.723/2025, decreta:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos de provimento em comissão constantes no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Ficam os Anexos V, IX e XXII da Lei nº 5.283/2014 alterados em virtude da transformação dos cargos descritos no caput.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 09 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO |
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CARGO |
SÍMBOLO |
SECRETARIA DE ORIGEM |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL (incluindo encargos e
auxílio-alimentação |
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CC.4 |
GP |
1 |
R$ 4.630,30 |
R$ 5.230,30 |
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CC.1 |
SEMFI |
1 |
R$ 2.802,55 |
R$ 3.402,55 |
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TOTAL GERAL |
2 |
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R$ 8.632,85 |
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CARGO TRANSFORMADO |
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CARGO |
SÍMBOLO |
SECRETARIA DE DESTINO |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL (incluindo encargos e
auxílio-alimentação |
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CC.6 |
GP |
1 |
R$ 6.701,75 |
R$ 7.301,75 |
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TOTAL GERAL |
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1 |
R$ 7.301,75 |
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* Economia
gerada: R$ 1.331,10 (mil, trezentos e trinta e um reais e dez centavos). |
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