DECRETO Nº 211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

 

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; decreta:

 

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2019, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de dezembro de 2020 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

 

CARGO: ASSISTENTE DE CMEI I

CLASSIFICAÇÃO

NOME

55º

Larissa Monteiro Da Silva Saar

56º

Paula Pimentel Franco Do Couto

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

57º

Márcia Da Conceição Penha

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

58º

Leonir De Souza

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

59º

Lucieth Moreira Alberti

60º

Frankslane Dutra Da Vitória Santana

61º

Lorena Madureira Meneghel

62º

Hatus José Patrocinio Florindo

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

63º

Joyce Rodrigues Da Silva

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

64º

Eliene De Almeida De Jesus Dias

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

65º

Joelma Belarmino Vieira Ferreira

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

67º

Gleici Armani De Oliveira Miranda

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

68º

Lília Aparecida Pacheco Da Silva Lima

69º

Zizuina Maria Dias Soares

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

70º

Suzana Paggio Claudio Camargo

71º

Sara Soares Pimenta Euzebio

72º

Crislayne Carvalho

73º

Pamala Almeida Romanha

74º

Jordana Olivia Rocha

(Nomeação tornada sem efeito, por descumprimento de item do edital, pelo Decreto nº 252/2021)

75º

Josiane Rosa Soares Gomes

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

76º

Luan Gonçalves Do Nascimento

77º

Rosemeyre Maria Gonçalves

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

78º

Herondina Pereira Da Cruz

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

79º

Ana Carolina Da Silva Valadares

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

80º

Debora De Oliveira Machado Costa Da Silva

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

81º

Joicyara Nascimento Conceição Da Silva

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

82º

Rosilene Lopes De Andrade França

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

83º

Walquiria Silva Belshoff

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

84º

Renata Porfirio De Paula Torezani

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

85º

Suelen Patricia Dos Santos Nascimento Ribeiro

86º

Leticia Carlesso

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

87º

Lucimar Maria De Oliveira Pires

88º

Simone Berger Nunes

89º

Claudiane Bissa Vieira De Souza

90º

Ana Maria Ribeiro Campos Gomes

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

92º

Taciany Minini Neto

 

CARGO: CUIDADOR ESCOLAR I

CLASSIFICAÇÃO

NOME

56º

Cheila De Jesus Lima

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

57º

Letícia Da Silva Neves Barreto

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

58º

Júlio Andrade De Souza

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

59º

Marilda Bernardo Felicidade Oliveira

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

60º

Maria Carolina Martins Afonso

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

61º

Vanessa Baptista Vieira Dos Santos

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

62º

Amanda Botelho Fortunato

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

63º

Rosimeire Duarte De Alcantara

64º

Aline Loyola Vicenti

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

65º

Filipe Bragio Konieczna

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

66º

Marcela Alves Penna Da Silva

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

67º

Izabel De Jesus Almeida

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

68º

Franciane Soares Da Silva De Oliveira

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

69º

Bheatriz Soares Alves Ventura

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

70º

Phietro Pimenta Xavier Pereira

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

71º

Girley Paiva Apolinário

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

72º

Natânia Fonseca Da Silva

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

73º

Valdeane Soares Da Silva

74º

Keila Aparecida Pereira Bastos

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

75º

Gabriel Costa Chiste

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

76º

Daiana Siebert De Aguiar

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

77º / 267º

(Reclassificado pelo Decreto n° 256/2021)

Flávia Dalapicula Pereira

78º

Allana Cristina De Souza De Oliveira

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

79º

Erika Duarte De Athayde

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

80º

Cintia Mariano Randow

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

81º

Flavia Santana Vieira

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

82º

Maxmiliano Rege Lopes

83º

Carolina Kelly Madureira Meneghel

84º

Paloma Reis Clemente

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

85º

Rodrigo Campos Machado

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

86º

Nayara Danielle Martins Do Nascimento Da Silva

87º

Paloma Da Cunha Dona

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

88º

Guilherme Arantes Ribeiro

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

89º

Naira Nascimento De Saturno

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

90º

Naiara Lopes De Araujo Falcão De Oliveira

91º

Elisa De Jesus Santos

92º

Carina Galvão Sartório

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

93º

Jasmine De Almeida Gani

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

94º

Suéllen Moreira Da Silva

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

95º

Dayana Dos Santos

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

97º

Wyara Roseli De Oliveira

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

 

CARGO: TRADUTOR INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS I - LIBRAS

CLASSIFICAÇÃO

NOME

Leonardo Pinheiro Rogge

(Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

Devailda Maria De Oliveira Caus

 

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão seguir os procedimentos descritos no anexo único.

 

Art. 3º Os candidatos terão 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para realizarem os procedimentos e tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público.

 

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.

 

Art. 5º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 029/2010.

 

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 15 de setembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

 

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h, para entrega da documentação, em envelope, constando NA FRENTE dos mesmos o nome completo, telefone e cargo, conforme ordem abaixo:

ENVELOPE

cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

cópia do documento de identidade;

cópia do CPF;

cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral bem como a validação da mesma;

cópia de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino (certificado de reservista);

atestado de antecedentes criminais original bem como a validação do mesmo;

cópia do comprovante de residência (atual);

cópia de inscrição no PIS/PASEP;

cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

02 (duas) fotos 3x4 recentes;

cópia do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito do cargo;

cópia do certificado de proficiência em tradução e interpretação de libras – Língua Brasileira – LIBRAS (PROLIBRAS) para o cargo de Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais I – Libras;

cópia de curso de no mínimo 120 horas de berçarista, ou cuidador escolar, ou auxiliar/assistente de creche para o cargo de Assistente de CMEI I;

 

Os documentos exigidos em cópia simples devem ser entregues acompanhados dos originais para conferência, que caberá ao agente receptor, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade. É facultado ao candidato a apresentação das cópias autenticadas em Cartório. Ressaltamos que essa conferência se trata apenas da autenticação, a conferência da documentação no que se refere as normas editalícias será realizada posteriormente.

 

2. Após a conferência da documentação, e a mesma for deferida, será fornecida a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos, deverá agendar o atendimento no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) através do endereço eletrônico: www.ipccariacica.es.gov.br/pagina/ler/141/agendamento-de-pericia-medica para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial. Em caso de dúvidas relacionadas a exames, laudos e perícia médica, entrar em contato através do telefone constante na guia de encaminhamento médico.

 

3. Após a realização da perícia médica admissional e recebimento do laudo admissional emitido pelo IPC, o candidato deverá comparecer no dia 20 de outubro de 2021 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua da Lage, 13, Itaquari, Cariacica, Espírito Santo - CEP: 29.151-318, no horário de 9h:00, apresentando o laudo médico admissional emitido pelo IPC para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo, legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho, dias da semana trabalhados e data de início nesse vínculo.

 

4. Após a conferência da documentação, e a mesma não estiver em observância com o presente Decreto, a SEME comunicará o motivo do indeferimento e o candidato deverá providenciar a regularização da documentação para assim receber a guia de encaminhamento médico e executar os passos constantes nos itens 2 e 3.

 

5. A posse se efetivará somente após a entrega da documentação mencionada no item 1, bem como do laudo da perícia médica emitido pelo IPC.