O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Procuradoria-Geral do Município – PROGER, 1 (um) cargo de Assessor Adjunto I, símbolo C-4.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI para a Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos – SEMGO, o cargo de Assessor Executivo de Gabinete I, símbolo CE1.
Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos – SEMGO para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, símbolo C-2.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2023.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 29 de setembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.