O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo de n° 44.771/2025. Decreta:
Art. 1º Alterar o Artigo 1º do Decreto nº 007/2026, publicado no Diário Oficial em 14 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Ester Nepomuceno Rodrigues”, situado Rua Pedra Azul, nº 48, Bairro Prolar, CEP 29.156-310, Cariacica - ES para atendimento na Educação Infantil.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 09 de junho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.