O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica
transferido da Secretaria
Municipal de Educação – SEME para o Gabinete do Prefeito – GP, 1 (um) cargo
de Assessor
Especial de Gabinete, padrão CE.
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Educação – SEME para o Gabinete do Prefeito – GP, 1 (um) cargo de Assessor Especial para Assuntos Educacionais, símbolo CE. (Redação dada pelo Decreto n° 193/2023)
Parágrafo único. O cargo descrito no caput do artigo fica transformado em Assessor Especial de Gabinete, símbolo CE. (Dispositivo incluído pelo Decreto n° 193/2023)
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, 1 (um) cargo de Assessor Adjunto em Auditoria, padrão C-2.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput deste artigo fica transformado em Assessor Administrativo, padrão C-2.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 31 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.