O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 incisos III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art. 24, §1º e do Decreto nº 199/2018, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental dos candidatos: Alzeni Monjardim Araújo Loxe (358º), Tatiana Passos De Oliveira Nascimento (360º), Naykonara Silva Grazziotti (371º), Frantieska Azevedo Monteiro (381º), Lenizia Aparecida do Nascimento Robers (392º), Hudissea Vanda Ribeiro Dos Reis (408º), Késia Cristina De Oliveira Brito (414º), Rafael Loureiro Da Silva (426º), Marina Rodrigue Suhett De Rezende (430º).
Art. 2º Tornar sem efeito, por descumprimento de item do edital, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art. 24, §1º e do Decreto nº 199/2018, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental dos candidatos: Bárbara Hellen Reis Neves (364º) e Isabel Cristina Hautequestt Rodrigues (398º).
Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art. 24, §1º e do Decreto nº 199/2018, a nomeação para o cargo MaPB – área de conhecimento: Educação Física dos candidatos Jéssica Guedis Ribeiro (81º) e Renato Pereira Coimbra (82º).
Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art. 24, §1º e do Decreto nº 199/2018, a nomeação para o cargo MaPB – área de conhecimento: Ensino Religioso dos candidato Alexon Silva Tavares (02º).
Art. 5º Tornar sem efeito, por descumprimento de item do edital, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art. 24, §1º e do Decreto nº 199/2018, a nomeação para o cargo MaPB – área de conhecimento: Ensino Religioso do candidato Moacir Da Silva Garcia (03º).
Art. 6º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art. 24, §1º e do Decreto nº 199/2018, a nomeação para o cargo de MaPP – Função Pedagógica dos candidatos) Gislane Furtado Martins (28º) e Roseane Caitano Da Silva (29º).
Art. 7º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art. 24, §1º e do Decreto nº 199/2018, a nomeação para o cargo MaPB – área de conhecimento: Arte dos candidatos Natã Jordão Cunha(127º), Douglas Trindade Lopes (130º) e Silvia Lyrio Ferreira (132º).
Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 24 de janeiro de 2019.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.