O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 53 III e o art.90, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica; Decreta:
Art. 1° Fica alterado o Decreto n° 094/2011, retirando a condição de Sub judice da servidora Barbara Reis Almeida, matrícula n° 110.403-1, ocupante do cargo de AMNS I – Enfermagem, conforme trânsito em julgado contido no bojo do processo judicial n° 01219558020118080012.
Art. 2° Concede Estabilidade Funcional pela conclusão do período de estágio probatório em 17 de novembro 2014.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto n° 094/2011.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 24 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.