O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, 1 (um) cargo de Assessor Adjunto de Gabinete, padrão C-3.
Art. 2º Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI, 1 (um) cargo de Assessor Técnico, padrão C-1.
Art. 3º Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, 1 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C-3.
Art. 4º Fica transferido da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Comunicação – SEMCOM, 1 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C-3.
Art. 5º Fica transferido da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT para o Gabinete do Prefeito – GP, 1 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, padrão C-2.
Art. 6º Fica transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI para a Secretaria Municipal de Educação – SEME, 1 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C-3.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 24 de agosto de 2023
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.