O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1° O caput do artigo 2º do Decreto Municipal 116, de 31 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para fins de padronização e simplificação, considerando a pactuação de atividades entre os entes federados, as Secretarias que realizam procedimentos de fiscalização e licenciamento ou ainda concedem qualquer tipo de alvará de funcionamento passam a adotar a classificação de risco constante da Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CSSIM n° 51, de 11 de junho de 2019 e suas atualizações, renumeradas em 702 (setecentas e duas) Atividades Econômicas.”
Art. 2º O Anexo I passa a vigorar com a redação prevista no Anexo único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cariacica, 23 de junho de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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NOVO |
ATIVIDADES |
CONDICIONANTES |
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0111-3/01 |
Cultivo de arroz |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0111-3/02 |
Cultivo de milho |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0111-3/03 |
Cultivo de trigo |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0111-3/99 |
Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0112-1/01 |
Cultivo de algodão herbáceo |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0112-1/02 |
Cultivo de juta |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0112-1/99 |
Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0113-0/00 |
Cultivo de cana-de-açúcar |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0114-8/00 |
Cultivo de fumo |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0115-6/00 |
Cultivo de soja |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0116-4/01 |
Cultivo de amendoim |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0116-4/02 |
Cultivo de girassol |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0116-4/03 |
Cultivo de mamona |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0116-4/99 |
Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0119-9/01 |
Cultivo de abacaxi |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0119-9/02 |
Cultivo de alho |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0119-9/03 |
Cultivo de batata-inglesa |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0119-9/04 |
Cultivo de cebola |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0119-9/05 |
Cultivo de feijão |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0119-9/06 |
Cultivo de mandioca |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0119-9/07 |
Cultivo de melão |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0119-9/08 |
Cultivo de melancia |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0119-9/09 |
Cultivo de tomate rasteiro |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0119-9/99 |
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0121-1/01 |
Horticultura, exceto morango |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0121-1/02 |
Cultivo de morango |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0122-9/00 |
Cultivo de flores e plantas ornamentais |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0131-8/00 |
Cultivo de laranja |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0132-6/00 |
Cultivo de uva |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/01 |
Cultivo de açaí |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/02 |
Cultivo de banana |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/03 |
Cultivo de caju |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/04 |
Cultivo de cítricos, exceto laranja |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/05 |
Cultivo de coco-da-baía |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/06 |
Cultivo de guaraná |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/07 |
Cultivo de maçã |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/08 |
Cultivo de mamão |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/09 |
Cultivo de maracujá |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/10 |
Cultivo de manga |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/11 |
Cultivo de pêssego |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0133-4/99 |
Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0134-2/00 |
Cultivo de café |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0135-1/00 |
Cultivo de cacau |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0139-3/01 |
Cultivo de chá-da-índia |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0139-3/02 |
Cultivo de erva-mate |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0139-3/03 |
Cultivo de pimenta-do-reino |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0139-3/04 |
Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0139-3/05 |
Cultivo de dendê |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0139-3/06 |
Cultivo de seringueira |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0139-3/99 |
Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0141-5/01 |
Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto |
Produção de sementes de espécies não florestais |
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0142-3/00 |
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas |
Produção de mudas de espécies não florestais |
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0151-2/01 |
Criação de bovinos para corte |
Apenas Confinados, até 100 cabeças |
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0151-2/02 |
Criação de bovinos para leite |
Apenas Confinados, até 100 cabeças |
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0151-2/03 |
Criação de bovinos, exceto para corte e leite |
Apenas Confinados, até 100 cabeças |
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0152-1/01 |
Criação de bufalinos |
Quando a produção se der por meio de manejo exclusivamente extensivo |
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0152-1/02 |
Criação de equinos |
Apenas Confinados, até 100 cabeças |
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0152-1/03 |
Criação de asininos e muares |
Apenas Confinados, até 100 cabeças |
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0153-9/01 |
Criação de caprinos |
Apenas Confinados, até 100 cabeças |
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0153-9/02 |
Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
Apenas Confinados, até 100 cabeças |
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0155-5/01 |
Criação de frangos para corte |
Até 500m² |
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0155-5/03 |
Criação de outros galináceos, exceto para corte |
Até 500m² |
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0155-5/04 |
Criação de aves, exceto galináceos |
Até 500m² |
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0159-8/01 |
Apicultura |
Até 500m² |
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0159-8/02 |
Criação de animais de estimação |
Desde que não haja fauna silvestre e exótica, até 100m² |
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0161-0/02 |
Serviço de poda de árvores para lavouras |
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0162-8/01 |
Serviço de inseminação artificial em animais |
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0162-8/02 |
Serviço de tosquiamento de ovinos |
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0162-8/03 |
Serviço de manejo de animais |
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0163-6/00 |
Atividades de pós-colheita |
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0210-1/01 |
Cultivo de eucalipto |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0210-1/02 |
Cultivo de acácia-negra |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0210-1/03 |
Cultivo de pinus |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0210-1/04 |
Cultivo de teca |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0210-1/05 |
Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca |
Abaixo de 100 ha de área cultivada |
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0220-9/06 |
Conservação de florestas nativas |
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0312-4/01 |
Pesca de peixes em água doce |
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0312-4/02 |
Pesca de crustáceos e moluscos em água doce |
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0312-4/03 |
Coleta de outros produtos aquáticos de água doce |
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1033-3/02 |
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
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1051-1/00 |
Preparação do leite |
Resfriamento e distribuição, sem beneficiamento, para capacidade de armazenamento < 1500 litros |
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1091-1/02 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
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1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal |
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1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal |
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1093-7/02 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal |
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1094-5/00 |
Fabricação de massas alimentícias |
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal |
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1095-3/00 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente |
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1096-1/00 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal |
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1099-6/04 |
Fabricação de gelo comum |
Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas |
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1311-1/00 |
Preparação e fiação de fibras de algodão |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1312-0/00 |
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1340-5/99 |
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1351-1/00 |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1354-5/00 |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1359-6/00 |
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1411-8/01 |
Confecção de roupas íntimas |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1411-8/02 |
Facção de roupas íntimas |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1412-6/01 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1412-6/02 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1412-6/03 |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1413-4/01 |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1413-4/02 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
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1413-4/03 |
Facção de roupas profissionais |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1414-2/00 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
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1421-5/00 |
Fabricação de meias |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1422-3/00 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
Sem tingimento ou estamparia e até 500m² |
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1521-1/00 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) |
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1529-7/00 |
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
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1531-9/01 |
Fabricação de calçados de couro |
Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) |
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1531-9/02 |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
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1741-9/01 |
Fabricação de formulários contínuos |
Para área útil, (AU) ≤ 500m² |
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1821-1/00 |
Serviços de pré-impressão |
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1822-9/01 |
Serviços de encadernação e plastificação |
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1822-9/99 |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
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1830-0/01 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
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1830-0/02 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
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1830-0/03 |
Reprodução de software em qualquer suporte |
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2319-2/00 |
Fabricação de artigos de vidro |
Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial, não haja operações de espelhação e não haja produção de peças de fibra de vidro |
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2399-1/01 |
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal. |
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3104-7/00 |
Fabricação de colchões |
Para área útil (AU) ≤ 500m² |
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3211-6/01 |
Lapidação de gemas |
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3211-6/02 |
Fabricação de artefatos de joalheria e Ourivesaria |
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3211-6/03 |
Cunhagem de moedas e medalhas |
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3312-1/02 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
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3312-1/04 |
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
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3212-4/00 |
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
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3250-7/06 |
Serviços de prótese dentária |
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3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
Desde que não haja fabricação de produto para saúde |
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3291-4/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental |
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3299-0/06 |
Fabricação de velas, inclusive decorativas |
Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante |
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3314-7/09 |
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório |
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3321-0/00 |
Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
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3329-5/01 |
Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
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3329-5/99 |
Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente |
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3511-5/02 |
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica |
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3513-1/00 |
Comércio atacadista de energia elétrica |
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3514-0/00 |
Distribuição de energia elétrica |
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3520-4/02 |
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
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3701-1/00 |
Gestão de redes de esgoto |
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4110-7/00 |
Incorporação de empreendimentos imobiliários |
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4211-1/02 |
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
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4213-8/00 |
Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas |
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4222-7/02 |
Obras de irrigação |
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4292-8/01 |
Montagem de estruturas metálicas |
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4299-5/01 |
Construção de instalações esportivas e recreativas |
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4299-5/99 |
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
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4311-8/01 |
Demolição de edifícios e outras estruturas |
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4311-8/02 |
Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
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4312-6/00 |
Perfurações e sondagens |
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4321-5/00 |
Instalação e manutenção elétrica |
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4322-3/01 |
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
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4322-3/03 |
Instalações de sistema de prevenção contra Incêndio |
|
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4329-1/01 |
Instalação de painéis publicitários |
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4329-1/02 |
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
|
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4329-1/03 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
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4329-1/04 |
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
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4329-1/05 |
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
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4329-1/99 |
Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente |
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4330-4/01 |
Impermeabilização em obras de engenharia civil |
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4330-4/02 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
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4330-4/03 |
Obras de acabamento em gesso e estuque |
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4330-4/04 |
Serviços de pintura de edifícios em geral |
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4330-4/05 |
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
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4330-4/99 |
Outras obras de acabamento da construção |
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4391-6/00 |
Obras de fundações |
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4399-1/01 |
Administração de obras |
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4399-1/02 |
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias |
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4399-1/03 |
Obras de alvenaria |
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4399-1/04 |
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |
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4399-1/05 |
Perfuração e construção de poços de água |
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4399-1/99 |
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente |
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4511-1/01 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
até 1000 m² |
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4511-1/02 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
até 1000 m² |
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4511-1/03 |
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4511-1/04 |
Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4511-1/05 |
Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4511-1/06 |
Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4512-9/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
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4512-9/02 |
Comércio sob consignação de veículos Automotores |
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4520-0/03 |
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
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4520-0/04 |
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
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4520-0/06 |
Serviços de borracharia para veículos automotores |
Sem atividade de vulcanização de pneus, manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos |
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4520-0/07 |
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
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4520-0/08 |
Serviços de capotaria |
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4221-9/03 |
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
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4221-9/05 |
Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
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4530-7/01 |
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4530-7/02 |
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4530-7/03 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
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4530-7/04 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
até 1000 m² |
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4530-7/05 |
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
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4530-7/06 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
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4541-2/01 |
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4541-2/02 |
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4541-2/03 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
até 1000 m², |
|
4541-2/04 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
até 1000 m², |
|
4541-2/06 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas |
|
|
4542-1/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
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4542-1/02 |
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
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4611-7/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
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4612-5/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
|
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4613-3/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
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4614-1/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
|
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4615-0/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
|
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4616-8/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
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4617-6/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
|
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4618-4/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
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4618-4/02 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares |
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4618-4/03 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
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4618-4/99 |
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
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4619-2/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
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4623-1/01 |
Comércio atacadista de animais vivos |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4623-1/02 |
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4623-1/03 |
Comércio atacadista de algodão |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4623-1/04 |
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4623-1/06 |
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4623-1/07 |
Comércio atacadista de sisal |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4623-1/08 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4623-1/09 |
Comércio atacadista de alimentos para animais |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
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4623-1/99 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4633-8/02 |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
Desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda a comercialização de ovos (casa atacadista) e cuja área seja até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4633-8/03 |
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4635-4/01 |
Comércio atacadista de água mineral |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4635-4/02 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4635-4/03 |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
Desde que não haja a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral, e cuja área seja até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4635-4/99 |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
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4636-2/01 |
Comércio atacadista de fumo beneficiado |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4636-2/02 |
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4637-1/04 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4637-1/07 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4641-9/01 |
Comércio atacadista de tecidos |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4641-9/02 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4641-9/03 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4642-7/01 |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4642-7/02 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4643-5/01 |
Comércio atacadista de calçados |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4643-5/02 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4644-3/02 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4647-8/01 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4647-8/02 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4649-4/02 |
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4649-4/03 |
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4649-4/04 |
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4649-4/05 |
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4649-4/06 |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4649-4/07 |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4649-4/10 |
Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4651-6/01 |
Comércio atacadista de equipamentos de informática |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4651-6/02 |
Comércio atacadista de suprimentos para informática |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4652-4/00 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4661-3/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4662-1/00 |
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4663-0/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4665-6/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4669-9/01 |
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4669-9/99 |
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4671-1/00 |
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4672-9/00 |
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4673-7/00 |
Comércio atacadista de material elétrico |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4674-5/00 |
Comércio atacadista de cimento |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4679-6/02 |
Comércio atacadista de mármores e granitos |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4679-6/03 |
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4679-6/04 |
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4679-6/99 |
Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4686-9/01 |
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4686-9/02 |
Comércio atacadista de embalagens |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4689-3/01 |
Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis |
até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos |
|
4689-3/02 |
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4691-5/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² e desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda o comércio atacadista de saneante, medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene e/ou produto para saúde de uso humano |
|
4692-3/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² |
|
4693-1/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
até 1000 m² |
|
4712-1/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
até 1000 m², sem açougue ou peixaria |
|
4713-0/02 |
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
|
|
4713-0/04 |
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) |
|
|
4713-0/05 |
Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres |
|
|
4721-1/02 |
Padaria e confeitaria com predominância de Revenda |
|
|
4721-1/03 |
Comércio varejista de laticínios e frios |
|
|
4721-1/04 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e Semelhantes |
|
|
4723-7/00 |
Comércio varejista de bebidas |
|
|
4724-5/00 |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
|
|
4729-6/01 |
Tabacaria |
|
|
4729-6/02 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de Conveniência |
|
|
4729-6/99 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
até 1000 m², sem açougue ou peixaria |
|
4732-6/00 |
Comércio varejista de lubrificantes |
até 1000 m² |
|
4741-5/00 |
Comércio varejista de tintas e materiais para Pintura |
|
|
4742-3/00 |
Comércio varejista de material elétrico |
|
|
4743-1/00 |
Comércio varejista de vidros |
|
|
4744-0/01 |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
|
|
4744-0/03 |
Comércio varejista de materiais hidráulicos |
|
|
4744-0/05 |
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
Até 1000 m², sem estoque de areia e brita |
|
4744-0/06 |
Comércio varejista de pedras para revestimento |
|
|
4744-0/99 |
Comércio varejista de materiais de construção em geral |
Sem armazenamento de brita ou areia e até 1000m². |
|
4751-2/01 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
|
|
4751-2/02 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de Informática |
|
|
4752-1/00 |
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
|
|
4753-9/00 |
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
|
|
4754-7/01 |
Comércio varejista de móveis |
|
|
4754-7/02 |
Comércio varejista de artigos de colchoaria |
|
|
4754-7/03 |
Comércio varejista de artigos de iluminação |
|
|
4755-5/01 |
Comércio varejista de tecidos |
|
|
4755-5/02 |
Comércio varejista de artigos de armarinho |
|
|
4755-5/03 |
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e Banho |
|
|
4756-3/00 |
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
|
|
4757-1/00 |
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e Comunicação |
|
|
4759-8/01 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
|
|
4759-8/99 |
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
|
|
4761-0/01 |
Comércio varejista de livros |
|
|
4761-0/02 |
Comércio varejista de jornais e revistas |
|
|
4761-0/03 |
Comércio varejista de artigos de papelaria |
|
|
4762-8/00 |
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
|
|
4763-6/01 |
Comércio varejista de brinquedos e artigos Recreativos |
|
|
4763-6/02 |
Comércio varejista de artigos esportivos |
|
|
4763-6/03 |
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
|
|
4763-6/04 |
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e Camping |
|
|
4763-6/05 |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
|
|
4771-7/04 |
Comércio varejista de medicamentos Veterinários |
|
|
4772-5/00 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
|
4773-3/00 |
Comércio varejista de artigos médicos e Ortopédicos |
|
|
4774-1/00 |
Comércio varejista de artigos de óptica |
|
|
4781-4/00 |
Comércio varejista de artigos do vestuário e Acessórios |
|
|
4782-2/01 |
Comércio varejista de calçados |
|
|
4782-2/02 |
Comércio varejista de artigos de viagem |
|
|
4783-1/01 |
Comércio varejista de artigos de joalheria |
|
|
4783-1/02 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria |
|
|
4784-9/00 |
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
até 1000 m² |
|
4785-7/01 |
Comércio varejista de antiguidades |
|
|
4785-7/99 |
Comércio varejista de outros artigos usados |
|
|
4789-0/01 |
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e Artesanatos |
|
|
4789-0/02 |
Comércio varejista de plantas e flores naturais |
|
|
4789-0/03 |
Comércio varejista de objetos de arte |
|
|
4789-0/04 |
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
|
|
4789-0/05 |
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
|
|
4789-0/07 |
Comércio varejista de equipamentos para Escritório |
|
|
4789-0/06 |
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
até 1000 m² |
|
4789-0/08 |
Comércio varejista de artigos fotográficos e para Filmagem |
|
|
4789-0/09 |
Comércio varejista de armas e munições |
|
|
4789-0/99 |
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
|
|
4911-6/00 |
Transporte ferroviário de carga |
Desde que não inclua: |
|
4923-0/01 |
Serviço de táxi |
|
|
4923-0/02 |
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista |
|
|
4924-8/00 |
Transporte escolar |
|
|
4929-9/03 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
|
|
4929-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
|
|
4930-2/04 |
Transporte rodoviário de mudanças |
Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular |
|
4950-7/00 |
Trens turísticos, teleféricos e similares |
Desde que não inclua: |
|
5011-4/01 |
Transporte marítimo de cabotagem - Carga |
Desde que não inclua o transporte de cargas |
|
5011-4/02 |
Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros |
Desde que não inclua atividades de manutenção |
|
5012-2/01 |
Transporte marítimo de longo curso - Carga |
Desde que não inclua o transporte de cargas |
|
5012-2/02 |
Transporte marítimo de longo curso - Passageiros |
Desde que não inclua atividades de manutenção |
|
5021-1/01 |
Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia |
Desde que não inclua o transporte de cargas |
|
5021-1/02 |
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
Desde que não inclua o transporte de cargas |
|
5022-0/01 |
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia |
Desde que não inclua atividades de manutenção |
|
5022-0/02 |
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
Desde que não inclua atividades de manutenção |
|
5030-1/01 |
Navegação de apoio marítimo |
Desde que não inclua o transporte de cargas |
|
5030-1/02 |
Navegação de apoio portuário |
Desde que não inclua o transporte de cargas |
|
5030-1/03 |
Serviço de rebocadores e empurradores |
Desde que não inclua atividades de manutenção |
|
5091-2/01 |
Transporte por navegação de travessia, municipal |
Desde que não inclua o transporte de cargas |
|
5091-2/02 |
Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional |
Desde que não inclua o transporte de cargas |
|
5099-8/01 |
Transporte aquaviário para passeios turísticos |
Desde que não inclua atividades de manutenção |
|
5099-8/99 |
Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente |
Desde que não inclua o transporte de cargas |
|
5111-1/00 |
Transporte aéreo de passageiros regular |
Desde que não inclua atividades de manutenção |
|
5112-9/01 |
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação |
Desde que não inclua atividades de manutenção |
|
5112-9/99 |
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular |
Desde que não inclua atividades de manutenção |
|
5120-0/00 |
Transporte aéreo de carga |
|
|
5211-7/02 |
Guarda-móveis |
Até 1000m² |
|
5212-5/00 |
Carga e descarga |
|
|
5221-4/00 |
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados |
|
|
5223-1/00 |
Estacionamento de veículos |
|
|
5229-0/01 |
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada |
|
|
5229-0/02 |
Serviços de reboque de veículos |
|
|
5229-0/99 |
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente |
|
|
5231-1/01 |
Administração da infraestrutura portuária |
Sem pátio de estocagem superior a 1000 m² |
|
5231-1/02 |
Atividades do Operador Portuário |
|
|
5232-0/00 |
Atividades de agenciamento marítimo |
|
|
5239-7/01 |
Serviços de praticagem |
|
|
5239-7/99 |
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
|
|
5250-8/01 |
Comissária de despachos |
|
|
5250-8/02 |
Atividades de despachantes aduaneiros |
|
|
5250-8/02 |
Atividades de despachantes aduaneiros |
|
|
5250-8/03 |
Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo |
|
|
5250-8/04 |
Organização logística do transporte de carga |
|
|
5250-8/05 |
Operador de transporte multimodal – OTM |
|
|
5310-5/01 |
Atividades do Correio Nacional |
|
|
5310-5/02 |
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional |
|
|
5320-2/01 |
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
|
|
5320-2/02 |
Serviços de entrega rápida |
|
|
5590-6/01 |
Albergues, exceto assistenciais |
|
|
5911-1/01 |
Estúdios cinematográficos |
|
|
5911-1/99 |
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
|
|
5913-8/00 |
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão |
|
|
5914-6/00 |
Atividades de exibição cinematográfica |
|
|
5590-6/03 |
Pensões (alojamento) |
|
|
5590-6/99 |
Outros alojamentos não especificados Anteriormente |
|
|
5611-2/01 |
Restaurantes e Similares |
|
|
5611-2/03 |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e Similares |
|
|
5611-2/04 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
|
|
5612-1/00 |
Serviços ambulantes de alimentação |
|
|
5620-1/03 |
Cantina-serviços de alimentação privativos |
|
|
5620-1/04 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
|
|
5811-5/00 |
Edição de livros |
|
|
5812-3/01 |
Edição de jornais diários |
|
|
5812-3/02 |
Edição de jornais não diários |
|
|
5813-1/00 |
Edição de revistas |
|
|
5819-1/00 |
Edição de cadastros, listas e outros produtos Gráficos |
|
|
5911-1/01 |
Estúdios cinematográficos |
|
|
5911-1/02 |
Produção de filmes para publicidade |
|
|
5911-1/99 |
Produção de filmes para publicidade |
|
|
5912-0/01 |
Serviços de dublagem |
|
|
5912-0/02 |
Produção de filmes para publicidade |
|
|
5912-0/99 |
Serviços de dublagem |
|
|
5913-8/00 |
Serviços de mixagem sonora em produção Audiovisual |
|
|
5914-6/00 |
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
|
|
5920-1/00 |
Atividades de gravação de som e de edição de Música |
|
|
6010-1/00 |
Atividades de rádio |
|
|
6021-7/00 |
Atividades de televisão aberta |
|
|
6022-5/01 |
Programadoras |
|
|
6022-5/02 |
Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras |
|
|
6110-8/01 |
Serviços de telefonia fixa comutada – STFC |
|
|
6110-8/02 |
Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT |
|
|
6110-8/03 |
Serviços de comunicação multimídia – SCM |
|
|
6110-8/99 |
Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente |
|
|
6120-5/01 |
Telefonia móvel celular |
|
|
6120-5/02 |
Serviço móvel especializado – SME |
|
|
6120-5/99 |
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
|
|
6130-2/00 |
Telecomunicações por satélite |
|
|
6141-8/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por Cabo |
|
|
6142-6/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas |
|
|
6143-4/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
|
|
6190-6/01 |
Provedores de acesso às redes de Comunicações |
|
|
6190-6/02 |
Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP |
|
|
6190-6/99 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
|
|
6201-5/01 |
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
|
|
6201-5/02 |
Web design |
|
|
6202-3/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
|
|
6203-1/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não-customizáveis |
Desde que não haja o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde. |
|
6204-0/00 |
Consultoria em tecnologia da informação |
|
|
6209-1/00 |
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
|
|
6311-9/00 |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
|
|
6319-4/00 |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
|
|
6391-7/00 |
Agências de notícias |
|
|
6399-2/00 |
Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
|
|
6410-7/00 |
Banco Central |
|
|
6421-2/00 |
Bancos comerciais |
|
|
6422-1/00 |
Bancos múltiplos, com carteira comercial |
|
|
6423-9/00 |
Caixas econômicas |
|
|
6424-7/01 |
Bancos cooperativos |
|
|
6424-7/02 |
Cooperativas centrais de crédito |
|
|
6424-7/03 |
Cooperativas de crédito mútuo |
|
|
6424-7/04 |
Cooperativas de crédito rural |
|
|
6431-0/00 |
Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
|
|
6432-8/00 |
Bancos de investimento |
|
|
6433-6/00 |
Bancos de desenvolvimento |
|
|
6434-4/00 |
Agências de fomento |
|
|
6435-2/01 |
Sociedades de crédito imobiliário |
|
|
6435-2/02 |
Associações de poupança e empréstimo |
|
|
6435-2/03 |
Companhias hipotecárias |
|
|
6436-1/00 |
Sociedades de crédito, financiamento e investimento – financeiras |
|
|
6437-9/00 |
Sociedades de crédito ao microempreendedor |
|
|
6438-7/01 |
Bancos de câmbio |
|
|
6438-7/99 |
Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente |
|
|
6440-9/00 |
Arrendamento mercantil |
|
|
6450-6/00 |
Sociedades de capitalização |
|
|
6461-1/00 |
Holdings de instituições financeiras |
|
|
6462-0/00 |
Holdings de instituições não financeiras |
|
|
6463-8/00 |
Outras sociedades de participação, exceto Holdings |
|
|
6470-1/01 |
Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
|
|
6470-1/02 |
Fundos de investimento previdenciários |
|
|
6470-1/03 |
Fundos de investimento imobiliários |
|
|
6491-3/00 |
Sociedades de fomento mercantil – factoring |
|
|
6492-1/00 |
Securitização de créditos |
|
|
6493-0/00 |
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
|
|
6499-9/01 |
Clubes de investimento |
|
|
6499-9/02 |
Sociedades de investimento |
|
|
6499-9/03 |
Fundo garantidor de crédito |
|
|
6499-9/04 |
Caixas de financiamento de corporações |
|
|
6499-9/05 |
Concessão de crédito pelas OSCIP |
|
|
6499-9/99 |
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
|
|
6511-1/01 |
Sociedade seguradora de seguros vida |
|
|
6511-1/02 |
Planos de auxílio-funeral |
|
|
6512-0/00 |
Sociedade seguradora de seguros não vida |
|
|
6520-1/00 |
Sociedade seguradora de seguros-saúde |
|
|
6530-8/00 |
Resseguros |
|
|
6541-3/00 |
Previdência complementar fechada |
|
|
6542-1/00 |
Previdência complementar aberta |
|
|
6550-2/00 |
Planos de saúde |
|
|
6611-8/01 |
Bolsa de valores |
|
|
6611-8/02 |
Bolsa de mercadorias |
|
|
6611-8/03 |
Bolsa de mercadorias e futuros |
|
|
6611-8/04 |
Administração de mercados de balcão Organizados |
|
|
6612-6/01 |
Corretoras de títulos e valores mobiliários |
|
|
6612-6/02 |
Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
|
|
6612-6/03 |
Corretoras de câmbio |
|
|
6612-6/04 |
Corretoras de contratos de mercadorias |
|
|
6612-6/05 |
Agentes de investimentos em aplicações Financeiras |
|
|
6613-4/00 |
Administração de cartões de crédito |
|
|
6619-3/01 |
Serviços de liquidação e custódia |
|
|
6619-3/02 |
Correspondentes de instituições financeiras |
|
|
6619-3/03 |
Representações de bancos estrangeiros |
|
|
6619-3/04 |
Caixas eletrônicos |
|
|
6619-3/05 |
Operadoras de cartões de débito |
|
|
6619-3/99 |
Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
|
|
6621-5/01 |
Peritos e avaliadores de seguros |
|
|
6621-5/02 |
Auditoria e consultoria atuarial |
|
|
6622-3/00 |
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
|
|
6629-1/00 |
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
|
|
6630-4/00 |
Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
|
|
6810-2/01 |
Compra e venda de imóveis próprios |
|
|
6810-2/02 |
Aluguel de imóveis próprios |
|
|
6821-8/01 |
Corretagem na compra e venda e avaliação de Imóveis |
|
|
6821-8/02 |
Corretagem no aluguel de imóveis |
|
|
6822-6/00 |
Gestão e administração da propriedade imobiliária |
|
|
6911-7/01 |
Serviços advocatícios |
|
|
6911-7/02 |
Atividades auxiliares da justiça |
|
|
6911-7/03 |
Agente de propriedade industrial |
|
|
6912-5/00 |
Cartórios |
|
|
6920-6/01 |
Atividades de contabilidade |
|
|
6920-6/02 |
Atividades de consultoria e auditoria contábil e Tributária |
|
|
7020-4/00 |
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
|
|
7711-0/00 |
Locação de automóveis sem condutor |
|
|
7111-1/00 |
Serviços de arquitetura |
|
|
7112-0/00 |
Serviços de engenharia |
|
|
7719-5/01 |
"Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos" |
|
|
7719-5/02 |
Locação de aeronaves sem tripulação |
|
|
7719-5/99 |
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
|
|
7119-7/01 |
Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
|
|
7119-7/02 |
Atividades de estudos geológicos |
|
|
7732-2/02 |
Aluguel de andaimes |
|
|
7119-7/03 |
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
|
|
7119-7/04 |
Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
|
|
7119-7/99 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
|
|
7120-1/00 |
Testes e análises técnicas |
Desde que não haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária |
|
7210-0/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
|
|
7220-7/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
|
|
7311-4/00 |
Agências de publicidade |
|
|
7312-2/00 |
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
|
|
7319-0/01 |
Criação de estandes para feiras e exposições |
|
|
7319-0/02 |
Promoção de vendas |
|
|
7319-0/03 |
Marketing direto |
|
|
7319-0/04 |
Consultoria em publicidade |
|
|
7319-0/99 |
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
|
|
7320-3/00 |
Pesquisas de mercado e de opinião pública |
|
|
7410-2/02 |
Design de interiores |
|
|
7410-2/03 |
Design de produto |
|
|
7410-2/99 |
Atividades de design não especificadas anteriormente |
|
|
7420-0/01 |
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
|
|
7420-0/02 |
Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
|
|
7420-0/03 |
Laboratórios fotográficos |
|
|
7420-0/04 |
Filmagem de festas e eventos |
|
|
7420-0/05 |
Serviços de microfilmagem |
|
|
7490-1/01 |
Serviços de tradução, interpretação e Similares |
|
|
7490-1/02 |
Escafandria e mergulho |
|
|
7490-1/03 |
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
|
|
7490-1/04 |
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
|
|
7490-1/05 |
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
|
|
7490-1/99 |
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
|
|
7500-1/00 |
Atividades veterinárias |
Desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem. Sem procedimentos cirúrgicos. |
|
7711-0/00 |
Locação de automóveis sem condutor |
|
|
7719-5/01 |
"Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos" |
|
|
7719-5/02 |
Locação de aeronaves sem tripulação |
|
|
7719-5/99 |
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
|
|
7721-7/00 |
Aluguel de equipamentos recreativos e Esportivos |
|
|
7722-5/00 |
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares |
|
|
7723-3/00 |
Aluguel de objetos do vestuário, joias e Acessórios |
|
|
7729-2/01 |
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
|
|
7729-2/02 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
|
|
7729-2/03 |
Aluguel de material médico |
|
|
7729-2/99 |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
|
|
7731-4/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos |
|
7732-2/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos |
|
7732-2/02 |
Aluguel de andaimes |
|
|
7733-1/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para Escritório |
|
|
7739-0/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos |
|
7739-0/02 |
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos |
|
7739-0/03 |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos |
|
7739-0/99 |
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador |
até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos |
|
7740-3/00 |
Gestão de ativos intangíveis não financeiros |
|
|
7810-8/00 |
Seleção e agenciamento de mão de obra |
|
|
7820-5/00 |
Locação de mão de obra temporária |
|
|
7830-2/00 |
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
|
|
7911-2/00 |
Agências de viagens |
|
|
7912-1/00 |
Operadores turísticos |
|
|
7990-2/00 |
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
|
|
8011-1/01 |
Atividades de vigilância e segurança privada |
|
|
8011-1/02 |
Serviços de adestramento de cães de guarda |
|
|
8012-9/00 |
Atividades de transporte de valores |
|
|
8020-0/01 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
|
|
8020-0/02 |
Outras atividades de serviços de segurança |
|
|
8030-7/00 |
Atividades de investigação particular |
|
|
8111-7/00 |
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
|
|
8112-5/00 |
Condomínios prediais |
|
|
8121-4/00 |
Limpeza em prédios e em domicílios |
|
|
8129-0/00 |
Atividades de limpeza não especificadas Anteriormente |
Desde que não haja no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados a saúde; e/ou a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; e/ou prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada; e/ou a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros |
|
8130-3/00 |
Atividades paisagísticas |
|
|
8211-3/00 |
Serviços combinados de escritório e apoio Administrativo |
|
|
8219-9/01 |
Fotocópias |
|
|
8219-9/99 |
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
|
|
8220-2/00 |
Atividades de teleatendimento |
|
|
8230-0/01 |
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
|
|
8291-1/00 |
Atividades de cobrança e informações Cadastrais |
|
|
8292-0/00 |
Envasamento e empacotamento sob contrato |
Desde que não haja, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos |
|
8299-7/01 |
Medição de consumo de energia elétrica, gás e Água |
|
|
8299-7/02 |
Emissão de vales-alimentação, vale-transporte e similares |
|
|
8299-7/03 |
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
|
|
8299-7/04 |
Leiloeiros independentes |
|
|
8299-7/05 |
Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
|
|
8299-7/06 |
Casas lotéricas |
|
|
8299-7/07 |
Salas de acesso à internet |
|
|
8299-7/99 |
Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
|
|
8411-6/00 |
Administração pública em geral |
|
|
8412-4/00 |
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
|
|
8413-2/00 |
Regulação das atividades econômicas |
|
|
8421-3/00 |
Relações exteriores |
|
|
8422-1/00 |
Defesa |
|
|
8423-0/00 |
Justiça |
|
|
8424-8/00 |
Segurança e ordem pública |
|
|
8425-6/00 |
Defesa Civil |
|
|
8430-2/00 |
Seguridade social obrigatória |
|
|
8520-1/00 |
Ensino médio |
|
|
8531-7/00 |
Educação superior - graduação |
|
|
8532-5/00 |
Educação superior - graduação e pós-graduação |
|
|
8533-3/00 |
Educação superior - pós-graduação e extensão |
|
|
8541-4/00 |
Educação profissional de nível técnico |
|
|
8542-2/00 |
Educação profissional de nível tecnológico |
|
|
8550-3/01 |
Administração de caixas escolares |
|
|
8550-3/02 |
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
|
|
8591-1/00 |
Ensino de esportes |
|
|
8592-9/01 |
Ensino de dança |
|
|
8592-9/02 |
Ensino de artes cênicas, exceto dança |
|
|
8592-9/03 |
Ensino de música |
|
|
8592-9/99 |
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
|
|
8593-7/00 |
Ensino de idiomas |
|
|
8599-6/01 |
Formação de condutores |
|
|
8599-6/02 |
Cursos de pilotagem |
|
|
8599-6/03 |
Treinamento em informática |
|
|
8599-6/04 |
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
|
|
8599-6/05 |
Cursos preparatórios para concursos |
|
|
8599-6/99 |
Outras atividades de ensino não especificados anteriormente |
Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos |
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8650-0/02 |
Atividades de profissionais da nutrição |
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8650-0/03 |
Atividades de psicologia e psicanálise |
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8650-0/04 |
Atividades de fisioterapia |
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8650-0/05 |
Atividades de terapia ocupacional |
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8650-0/06 |
Atividades de fonoaudiologia |
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8660-7/00 |
Atividades de apoio à gestão de saúde |
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8690-9/01 |
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos |
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8690-9/99 |
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos |
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8720-4/01 |
Atividades de centros de assistência psicossocial |
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8730-1/02 |
Albergues assistenciais |
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8800-6/00 |
Serviços de assistência social sem alojamento |
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9001-9/01 |
Produção teatral |
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9001-9/02 |
Produção musical |
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9001-9/03 |
Produção de espetáculos de dança |
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9001-9/04 |
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares |
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9001-9/05 |
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
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9001-9/06 |
Atividades de sonorização e de iluminação |
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9001-9/99 |
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente |
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9002-7/01 |
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
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9002-7/02 |
Restauração de obras de arte |
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9003-5/00 |
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas |
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9101-5/00 |
Atividades de bibliotecas e arquivos |
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9102-3/01 |
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares |
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9102-3/02 |
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos |
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9103-1/00 |
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental |
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9200-3/01 |
Casas de bingo |
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9200-3/02 |
Exploração de apostas em corridas de cavalos |
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9200-3/99 |
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente |
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9311-5/00 |
Gestão de instalações de esportes |
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9313-1/00 |
Atividades de condicionamento físico |
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9319-1/01 |
Produção e promoção de eventos esportivos |
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9319-1/99 |
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
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9321-2/00 |
Parque de diversão e parques temáticos |
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9329-8/02 |
Exploração de boliches |
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9329-8/03 |
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares |
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9329-8/04 |
Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
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9411-1/00 |
Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
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9412-0/01 |
Atividades de fiscalização profissional |
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9412-0/99 |
Outras atividades associativas profissionais |
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9420-1/00 |
Atividades de organizações sindicais |
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9430-8/00 |
Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
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9491-0/00 |
Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
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9492-8/00 |
Atividades de organizações políticas |
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9493-6/00 |
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
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9499-5/00 |
Atividades associativas não especificadas anteriormente |
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9511-8/00 |
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
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9512-6/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
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9521-5/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
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9529-1/01 |
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
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9529-1/02 |
Chaveiros |
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9529-1/03 |
Reparação de relógios |
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9529-1/04 |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Não-motorizados |
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9529-1/05 |
Reparação de artigos do mobiliário |
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9529-1/06 |
Reparação de joias |
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9529-1/99 |
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
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9602-5/01 |
Cabeleireiros, manicure e pedicure |
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9603-3/03 |
Serviços de sepultamento |
Exceto cemitério, sem embalsamento, (tanatopraxia e somatoconservação). |
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9603-3/04 |
Serviços de funerárias |
Sem embalsamento, (tanatopraxia e somatoconservação). |
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9609-2/02 |
Agências matrimoniais |
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9609-2/04 |
Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
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9609-2/05 |
Atividade de sauna e banho |
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9609-2/07 |
Alojamento de animais domésticos |
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9609-2/08 |
Higiene e embelezamento de animais domésticos |
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9609-2/99 |
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
Desde que o exercício da atividade não compreenda a prestação de serviços de cuidados de crianças (hotelzinho infantil) |
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9700-5/00 |
Serviços domésticos |
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