DECRETO Nº 158, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

 

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 101/2017 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53, inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da lei Orgânica do Município de Cariacica,

 

DECRETA

 

Art.1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº101/2017, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental dos candidatos Ligia Cristina Bada Rubim (2º), Caroline Araújo Costa Nardoto (3º), Leticia Fantin Vescovi Cordeiro Bartos (6º), Helen Marcia Barbosa Silva (7º), Maria Anna Xavier Serra Carneiro de Novaes (9º), Fabia Lacerda de Brito Victor Pereira (22º), Dayane Bollis Rabelo (23º), Tânia Mota Cristé (29º), Kelly Lucas Silva (37º), Laudemir Alves da Silva (50º), Kelcia Ferreira (51º), Mariane Rodrigues Paiva (53º), Naiara dos Santos Nobre (56º), Manoela Fiorio Birchler (59º), José Raimundo Rodrigues (71º), Alex Pereira da Silva (82º), Melissa Khina Carlos Paiva de Oliveira (84º), Artur Lugon de Brito(97º), Sueli Camilo dos Santos (102º), Ludmila Martins Petri Pascoal (108º), Rita Braz Augusto da Silva (111º),  Gleiciele Magela de Almeida (122º), Jéssica da Silva Cícero (128º), Daiany Leal da Rosa (134º), Myrna Lenke Marcilino (145º), Alecsandra dos Reis Zucoloto de Sant Anna (158º), Márcio Emílio dos Santos (159º), Luceny Ferreira da Rocha Lopes (173º), Marilia Fraga Coutinho (211º), Juliany da Penha Nascimento Cruz (225º), Michelle Massariol Freitas (232º) e Dilene Ferreira Feliciano Cruz (234º).

 

Art. 2º Tornar sem efeito, por não comprovação da escolaridade mínima exigida para o cargo, nos termos da Lei nº 4.442/2006 e Lei Complementar nº 017/2007, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental do candidato Lucas da Silva Roberto (39º).

 

Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº101/2017, a nomeação para o cargo de MaPB – área de conhecimento: História do candidato Carolline da Silva Soares (2º).

 

Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº101/2017, a nomeação para o cargo de MaPB – área de conhecimento: Matemática dos candidatos Josias Dioni Bravim (2º), Silvana Nunes Barcellos (3º), Manoela Maia Pessoa (4º) e Nívea Maria de Oliveira (9º).

 

Art. 5º Tornar sem efeito, por não comprovação da escolaridade mínima exigida para o cargo, nos termos da Lei nº 4.442/2006 e Lei Complementar nº 017/2007, a nomeação para o cargo de MaPB – área de conhecimento: Matemática do candidato Fernando Godoy Bonifácio Gome (17º).

 

Art. 6º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1ºe do Decreto nº101/2017, a nomeação para o cargo de MaPB – área de conhecimento: Educação Física dos candidatos Wendell dos Santos Armondes (3º), Jarbson Silva de Souza (11º), Thaise Ramos Varnier (13º), Victor José Machado de Oliveira (15º), Patricia Janaina Marques (16º), Joao Abelar Teixeira (24º), Renata Aparecida Moura (32º), Korine Cardoso Santana (44º), Kleidiana Cassia Silva Borges (45º), Suellem Caroline Spolador (50º) e Wesley de Souza Nascimento (59º).

 

Art. 7º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº101/2017, a nomeação para o cargo de MaPB – área de conhecimento: Arte dos candidatos  Paula Stephanie Bertolo Rocha (6º), Douglas Pinheiro Costa (12º), Dalusa Mardegan da Silva Brambati (16º), Daniele Brunelli Silva (18º), Euvanio Lima da Silva (21º), Leonardo Henrique da Vitória (47º), Lumara de Andrade Ribeiro (49º), Helena Paccagnella Hammer (58º), Tatiana Silva Goldring Soares (63º), Joceles Bicalho Felix (67º), Diana Martins Torneri (75º), Marina Bertholdi da Silva (93º) e Cristiane Lima Pacheco (94º).

 

Art. 8º Tornar sem efeito, por não comprovação da escolaridade mínima exigida para o cargo, nos termos da Lei nº 4.442/2006, a nomeação para o cargo de MaPB – Arte do candidato Nathália Prates Oliveira Rodrigues (65º).

 

Art. 9º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº101/2017, a nomeação para o cargo de MaPP – Função Pedagógica dos candidatos Robson Vinicius Cordeiro (3º), Caroline Araujo Costa Nardoto (6º), Sandra Caetano Dias (8º) e Mariana Anna Xavier Serra Carneiro de Novaes (11º).

 

Art. 10 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 11 Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 21 de novembro de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

VANUSA STEFANON MAROQUIO

Secretária Municipal de Educação

 

CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA

Secretária Municipal de Gestão e Planejamento

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.