DECRETO Nº 156, DE 04 DE JULHO DE 2024

        

TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS, SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso IX e XII da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:

 

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos de provimento em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, constantes no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º As atribuições dos cargos transformados neste Decreto são aquelas constantes no Decreto nº 20/2019.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 04 de julho de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde – Interino

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO ÚNICO

 

CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO

cargo

símbolo

quantidade

valor unitário

valor total (incluindo encargos e auxílio-alimentação

Assessor Executivo em saúde pública

CE1

2

R$ 11.835,10

R$ 23.670,20

TOTAL GERAL

2

 

R$ 23.670,20

 

 

CARGOS TRANSFORMADOS

cargo

símbolo

quantidade

valor unitário

valor total (incluindo encargos e auxílio-alimentação

Assessor Especial de Planejamento em saúde

CE

3

R$ 6.332,69

R$ 18.998,08

Assessor Adjunto em Saúde

C-2

1

R$ 3.336,88

R$ 3.336,88

TOTAL GERAL

4

 

R$ 22.334,96

 

Economia gerada: R$ 1.335,24 (mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos).