CONSIDERANDO que quando da realização do Concurso Público nº 01/2010 não havia a publicidade tornando sem efeito a nomeação de candidatos;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 31/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo que disciplina normas para a remessa e apreciação da legalidade dos atos de admissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de Agente administrativo I dos candidatos: Karoline Ribeiro de Carvalho (3º), Aline Barbosa Barreto Duarte (8º), Wagner Pereira Santana (17º), Aécio Carvalho Maganhi (18º), Fernando Antonio Uliana (21º), Andrelly Sgulmaro Buback (23º), Juliana Neves Schaeffer (29º), Naykonara Silva Grazziotti (39º), Marcos Mota Ximenes (41º), Thamara Ribeiro Grigio (50º), Denise Peixoto (78º), Bruno de Oliveira Sá (84º), Emidia Carolina de Barcelos (90º), Ozana Rodrigues do Nascimento (105º), Veronica Moraes Vimercati (106º), Alexandre Humberto Nunes (113º), Rafael Leite Loyola (143º), Rhainer Barroso do Nascimento (145º), Verônica Santolin Fardin (146º), Fabiana Kristina Franzini Chagas Barros (150º) e Marco Antônio Barbosa de Oliveira Segundo (152º).
Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de Agente de saúde ambiental dos candidatos: Helder Vieira de Jesus (3º), Renato Bicalho (7º), Dalva Luz Palles (15º), Georgeana Alves Boaventura (20º), Flavia Orçai dos Santos Rezende (34º), Marta Aparecida de Jesus (51º) e Dayze Ribeiro Lyrio (61º).
Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo AMNS I – Serviço Social dos candidatos: Rossana dos Reis (2º), Edilene Santana Machado (13º), Suellen Machado Sabino (24º) e Aline Felipe Barreto (95º- reclassificação).
Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº01/2010, para o cargo de Auxiliar Administrativo dos candidatos: Keila de Paula Patrocinio (5º), Leonardo Alexandre Leandro Costa (19º), Sostenes Dias de Oliveira Junior (40º), Edilson Silva do Nascimento (41º), Maria de Fatima Rafalski da Silva (43º), Rodolpho Gomes de Souza (56º), Ana Elisa Pimenta dos Santos (60º), José Robson Rodrigues de Lima (66º), Adriano Marcio Cabral Pinto (71º), Kathiani Victor Bastos (83º), Bárbara Regina Rocha Paulúcio (105º), Clecio Antonio Carneiro de Oliveira (114º), Rodrigo Jakson Leite (122º) e Reusson Gonçalves de Oliveira (125º).
Art. 5º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário do candidato: Brigida Ferreira Pereira (2º).
Art. 6º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de Auxiliar de Veterinário do candidato: Rachel Fernandes Rocha (11º).
Art. 7º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de AMNS I – Biologia dos candidatos: Gabriela Pessotti Zamperlini (11º) e Cláudia Márcia Marily Ferreira (15º).
Art. 8º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de Educador Social I dos candidatos: Rafael Loss Zipinotti (1º), Erika Silveira Freire Monteiro (5º), Edina Maria Mattos Freire (10º) e Michele Del Santo de Oliveira (20º).
Art. 9º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de AMNS I – Enfermagem dos candidatos: Danielle Sepulvida Teixeira Silva (33º), Bruna Trindade Ambrósio (34º), Clarissa Pessoa Canal (42º), Arline Alves Pinheiro da Rocha Zardo (73º), Maria das Graças de Oliveira Marin (81º), Bruna Vial Jordaim (84º), Gabriela Borges de Oliveira (89º), Pricila Carolinda Andrade Silva (106º), Mauriceia Ferraz (109º), Carlos Alberto Schultz de Lacerda (111º), Marielma Pereira Batitucci (113º) e Erlana Almeida Diamantino (116º).
Art. 10 Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de AMNS I – Farmácia – bioquímica dos candidatos: Jordane Dalmo Fonseca (5º), Patrícia Fardim Louzada (8º), Glenia Daros Sarnaglia (30º- reclassificação)
Art. 11 Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de Fiscal Municipal de Serviços I – Ambiental dos candidatos: Jéssica Batisti Prando (7º), Brenda de Oliveira Fagundes (18º) e Cinthia Cypreste Sanson Wasconcellos (24º).
Art. 12 Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de Fiscal Municipal de Serviços I – Sanitária dos candidatos: Lícia Nunes Zanett (5º) e Juliana Biasutti Salles de Almeida (13º).
Art. 13 Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de Médico I – área de atuação: Geriatria do candidato: Leonardo Goltara Almeida (1º).
Art. 14 Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de Médico I – área de atuação: Ginecologia dos candidatos: Leonardo Gomes Milagres (9º) e Ana Carolina Lopes Freitas (10º - reclassificação)
Art. 15 Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de Médico I – área de atuação: Pediatria dos candidatos: Joice Mara Pirondi Silva (6º), Lívia Botti Damião (9º), Flavia Regina dos Santos Fregona (12º) e Franciane Bruschi Almonfrey Salvador (15º - reclassificação),
Art. 16 Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para o cargo de AMNS I – Psicologia dos candidatos: Luís Felipe Neffa Alcure (47º- reclassificação), Laize Dalla Bernardina Monteiro (48º - reclassificação), Emanuelle Mendes Secatto (49º - reclassificação), Nathalia de Carvalho Figueiredo (50º - reclassificação), Patrícia Penha da Vitória (51º - reclassificação) e Ana Paula da Silva Milani Patrocínio (53º - reclassificação).
Art. 17 Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º, a nomeação, referente ao Concurso Público nº 01/2010, para os cargos de TMNM I – Enfermagem: Carmem Alves da Silva Ribeiro (4º), Fabrício Zorzal dos Santos (38º), Josimara Ribeiro dos Santos (40º), Andreia Lino de Sousa Gomes(50º) e Juliana Silva Morellato (52º).
Art. 18 Exonera, por perda do prazo para exercício, referente ao Concurso Público nº 01/2010 do cargo de AMNS I – Enfermagem os candidatos: Suzana Castiglioni Rossmann (136º) a partir de 19/05/2013, Andressa Calazans Pazito (139º) a partir de 19/05/2013, Alessandra Baque Berton (150º) a partir de 19/07/2013, Scheyla Fraga Ferreira Rauta (154º) a partir de 19/07/2013, Elaine Soares da Silva (164º) a partir de 07/09/2013, Tatiana Donna Dagostim (194º) a partir de 23/12/2013, Janaina Cunha dos Santos (215º) a partir de 17/06/2014, Ana Nery Barroca Vieira De Souza Ramos (286º) a partir de 23/05/2015.
Art. 19 Exonera, por perda do prazo para exercício, referente ao Concurso Público nº 01/2010 do cargo de AMNS I – Fisioterapia o candidato: Suéllen Gumier Mazala Vieira (17º) a partir de 07/09/2013.
Art. 20 Este decreto entra em vigor nos términos dos prazos legais de nomeação de cada candidato.
Art. 21 Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica – ES, 22 de outubro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.