O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, 1 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete, padrão CE.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI para o Gabinete do Prefeito – GP, 1 (um) cargo de Assessor Técnico, padrão C-1.
Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, 1 (um) cargo de Assessor Administrativo, padrão C-2.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 04 de agosto de 2023
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
S/PROC.