DECRETO Nº 154, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.

 

REVOGA DECRETO Nº 196 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE PADRONIZAÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES.

        

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 196 de 11 de novembro de 2015 que institui a Comissão Municipal Permanente de Padronização de Mobiliários, Equipamentos, Medicamentos e Materiais Odonto Médico Hospitalares.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

 

Cariacica – ES, 18 de outubro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal De Cariacica.