DECRETO Nº 151, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

 

ALTERA PARCIALMENTE INCISOS DO DECRETO Nº 131, DE 28 DE JULHO DE 2020, DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DA SEMFI.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:

 

 Art. 1º Alterar parcialmente o artigo 1º, § 2º, incisos II, alínea a e inciso III, alínea a do Decreto nº 131, de 28 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º.....................................................................................

 

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§ 2º .........................................................................................

 

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II -............................................................................................

 

a) 1º Suplente: Rosinete Prenholato da Rocha Lima

 

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III -...........................................................................................

 

a) 1º Suplente: Gabriela Uneida Sonegheti Dalla Bernardina

 

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 01 de setembro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.