DECRETO Nº 144, DE 19 DE MAIO DE 2022

 

REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.

 

Texto compilado

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:

 

Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Engenharia e Obras, padrão CE.

 

Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, padrão C-1.

 

Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, padrão C-2.

 

Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, padrão C-2. (Redação dada pela Decreto n° 149/2022)

 

Art. 4º Fica transferido da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, padrão C-2.

 

Art. 5º Fica transferido da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SEMCEC, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, padrão C-1.

 

Art. 6º Ficam transferidos da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, 02 (dois) cargos de Assessor Adjunto II, padrão C-3.

 

Art. 7º Fica transferido da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C-3.

 

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES,19 de maio de 2022

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.