rEVOGADO PELO dECRETO Nº 136/2020

 

DECRETO Nº 134, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.369.454,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.369.454,00 (três milhões,  trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03  de agosto  de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

40

289,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0266

Gerenciamento da Frota Leve Municipal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

137

26.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0060

Construção de Capelas Mortuarias

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

189

80.000,00

15.451.0010.2.0070

Elaboração de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

199

260.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0111

Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

371

157.053,00

12.365.0021.2.0110

Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos da Educ

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

372

16.375,00

12.365.0021.2.0304

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Ed.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

373

53.545,00

12.366.0021.2.0305

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

374

19.585,00

12.367.0021.2.0306

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos do Ensi

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

375

8.471,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

521

6.828,00

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

531

105.000,00

12.365.0024.2.0126

Consolidar a Politica de Gestão Democrática Nas Un

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

532

25.000,00

12.365.0023.2.0123

Adquirir  Materiais e Equipamentos Para os Cmei's

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

538

5.000,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.190.0000.0000

1371

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0020.2.0108

Realização de Festivais Esportivos de Participação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.2064.0000

670

737,00

27.812.0027.1.0136

Construção de Pistas de Skates

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

690

16.500,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0047.2.0226

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ca

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

736

10.000,00

20.608.0047.2.0227

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Má

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

737

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

888

15.473,00

04.123.0002.2.0011

Manutenção da Unidade - SEMFI

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.001.0000.0000

1351

314.915,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0098

Gerenciamento da Limpeza Pública e Execução de Ser

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

928

450.000,00

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0084

Manutenção da Unidade - IDESC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1014

40.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1170

3.500,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0003.0000

1173

101.500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1247

168.374,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1248

274.664,00

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

INDENIOZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.001.0000.0000

1372

645,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.369.454,00

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0030

 Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / GP

3.1.90.05.00

1.001.0000.0000

20

289,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

132

41.473,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0064

Const. e Ref. de Praças, Parques, Campos, Quadras

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

191

80.000,00

15.451.0010.1.0066

Contenção de Encostas e Construção de Muros de Arr

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

193

260.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

3.3.90.08.00

1.001.0000.0000

1324

100,00

 

 

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

227

3.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

238

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

262

1.000,00

 

 

4.4.90.93.00

1.001.0000.0000

271

1.000,00

08.244.0007.2.0049

Ampliação da Captação e Distribuição de Alimentos

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

229

1.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

239

99.200,00

 

 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

242

4.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

247

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

522

6.828,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

547

130.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

3.3.90.39.00

1.120.0000.0000

553

167.055,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

557

5.000,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir  Materiais e Equipamentos para as Emef's

4.4.90.52.00

1.190.0000.0000

577

1.200.000,00

12.361.0023.2.0124

Reformar,  Ampliar e Construir Novas Emef's

4.4.90.92.00

1.120.0000.0000

583

82.974,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's

4.4.90.92.00

1.120.0000.0000

584

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.2.0140

Operacionalização e Manutenção do Cie - Centro de

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

671

737,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

680

16.500,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0048.2.0231

Construção do Viveiro, Produção, Aquisição e Distr

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

722

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

902

314.915,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0097

Ampliação da Coleta Seletiva em Todo Município

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

920

100.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

932

50.000,00

15.452.0018.2.0099

Implantação do Plano Municipal de Gestão de Resídu

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

921

150.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

934

100.000,00

15.452.0061.1.0292

Serviços de Paisagismo e Revitalização

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

938

50.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0084

Manutenção da Unidade - IDESC

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1040

40.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1178

3.500,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1183

101.500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0007.2.0049

Ampliação da Captação e Distribuição de Alimentos

3.3.50.43.00

1.390.0090.0000

1245

36.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.390.0090.0000

1253

20.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.390.0090.0000

1339

100,00

 

 

3.3.90.36.00

1.390.0090.0000

1268

99.800,00

 

 

3.3.90.39.00

1.390.0090.0000

1274

2.000,00

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1255

248,00

 

 

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1260

1.000,00

 

 

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

1266

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.390.0010.0000

1291

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.390.0090.0000

1291

20.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1315

503,00

 

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1256

9.468,00

 

 

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1261

1.500,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1278

10.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

1288

800,00

 

 

4.4.90.51.00

1.390.0090.0000

1288

31.964,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1292

1.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1316

561,00

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1259

900,00

 

 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

1270

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1276

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.390.0090.0000

1290

57.800,00

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

3.3.90.08.00

1.001.0000.0000

1334

100,00

 

 

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

1262

1.400,00

08.244.0008.2.0050

Beneficios Assistenciais

3.3.90.36.00

1.390.0010.0000

1269

6.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0009.2.0057

Fortalecimento da Política Municipal da Pessoa Ido

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1294

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1296

2.000,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.243.0009.2.0056

Fortalecimento da Política Municipal da Criança e

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1299

5.239,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1301

1.000,00

04.06.04.00

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

 

 

 

08.242.0009.2.0058

Fortalecimento da Política Municipal Das Pessoas C

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1303

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1304

6.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

1305

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1306

1.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.369.454,00