O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete, padrão CE.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMESP para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C3.
Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C3.
Art. 4º Fica transferido da Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C3.
Art. 5º Fica transferido da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto em Auditoria, padrão C-2.
Parágrafo único: o cargo descrito no caput deste artigo fica transformado em Assessor Administrativo, padrão C-2.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 03 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.