O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53, inciso III e Art. 90, inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 094/2011, retirando a condição de Sub Judice da servidora Fernanda Rodrigues Brioschi, ocupante do cargo AMNS I – Nutrição, matrícula nº 110.382-1 conforme transito em julgado cometido no bojo do processo nº 0123104-14.2011.8.08.0012 (012.11.123104-4).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 094/2011.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 19 de maio de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.