O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 110, de 18 de agosto de 2004, que concedeu à Spozer Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda. a AUTORIAÇÃO DE USO de uma área de 4.187,09 m2 (quatro mil, cento e oitenta e sete metros quadrados e nove centímetros quadrados).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica/ES, 16 de agosto de 2018.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado
na Prefeitura
Municipal de Cariacica.