DECRETO Nº 109, DE 19 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 077, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica; Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 077, de 20 de setembro de 2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 19 de junho de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal     

LUCIANA TIBÉRIO GOMES

Secretária Municipal de Desenv. da Cidade e Meio Ambiente 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.