DECRETO Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 047 DE 14 DE MARÇO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e com base no
artigo 3º, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 4.695/2009, decreta:
Art.
1º Fica alterada a redação do art. 2º e do Anexo Único do Decreto nº 047, de 14 de Março de 2019, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica
estabelecido o quantitativo de estagiários para desempenharem suas funções
junto ao Município de Cariacica conforme consta no Anexo Único do presente
Decreto.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 047/2019.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 26 de junho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO ÚNICO
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