DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 181/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 90, incisos IX e XII da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 2º, do Decreto nº 181/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 02 de janeiro de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º O COGEMI PBF será Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, de forma colegiada entre SEMAS, SEME e SEMUS”.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 181/2017.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica ES, 02 de janeiro de 2018.

NILTON BASÍLIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal – em exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.